https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Mil%C3%ADciaMilícia - Histórico de revisão2026-06-25T14:29:55ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Mil%C3%ADcia&diff=25867&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T05:16:43Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Milícia<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Militar, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/milicia<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
*Direito militar.* **1.** Carreira militar. **2.** Corporação auxiliar das Forças Armadas sujeita à organização e disciplina militares. **3.** Força armada para fins de vigilância e polícia interna. **4.** Por extensão pode abranger: a) a arte ou exercício de guerra; b) a força militar.<br />
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*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim militia , de miles (soldado), entende-se, literalmente, a função do militar e a corporação ou a ordem a que pertence. Mas, extensivamente, sempre tem sido o vocábulo empregado para designar toda organização subordinada a certa disciplina e hierarquia, nos moldes militares. Era mesmo comum, entre os romanos, darem-se aos empregados públicos denominações emprestadas da terminologia militar. E, assim, os ofícios públicos eram qualificados de militae , enquanto a força pública era chamada de manus militaris , mesmo quando constituída por agentes pertencentes à ordem civil. A própria profissão de advogado constituía uma militia , havendo em cada sede judiciária um número determinado de advogados inscritos em um statuti , formando uma corporação com graduação hierárquica, a que se asseguravam certas imunidades. A milícia dos advogados corresponde, com as devidas alterações, à atual Ordem dos Advogados . Na linguagem moderna, faz-se distinção entre milícia e exército , originariamente de sentidos equivalentes, pois que significam corporações de gente militar ou de gente exercitada para a guerra . Milícia é toda corporação ou força armada constituída mais para fins de vigilância e polícia interna, reservando-se ao exército a participação nas operações de guerra. No entanto, como já era da regra antiga, os milicianos , que compõem as milícias , consideram- se tropas auxiliares das forças de linha , nome também atribuído às forças do exército. De acordo com o art. 288-A do Código Penal, é crime constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal.<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
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{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de MILÍCIA nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de MILÍCIA de forma direta e acessível no caso."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Militar, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' milícia<br />
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== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
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<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Militar]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo