Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T05:21:36Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Minuta
|classe_terminologica = Conceito Jurídico
|nivel_tecnico = Leigo
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Geral, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/minuta
}}
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== Significado Prático ==
Rascunho de um documento que ainda será avaliado.

*Nota (Dicionário Jurídico):* Esboço de um documento a ser submetido à avaliação.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* vem â sêr—rascunho—esboço, do que se-tem de passar à limpo : Ha, porém, em matéria de Seguros, o sentido particular, de que fallou o Art. 11 do Novo Eegulamento de 30 de Agosto de 1820 ; isto é, do papel em uso contendoj as bases do Contracto, para por êlle passar-se depois a respectiva Apólice, e de que esta não pode afastár-se; valendo provisoriamente, e tirando-se por ella duvidas oc-currentes—. 251

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Em sentido originário, tirado de minuta , do latim medieval, designa a escritura , ou mais propriamente a pequena escritura . Mas, no sentido técnico da terminologia tabelioa, significa o rascunho ou os apontamentos tomados para que, por eles, uma vez aprovados pelas partes, se lavre a escritura ou contrato. Nesta acepção, pois, a minuta é ato preliminar à feitura da escritura ou do contrato, que se fará, a seguir, declarada no rascunho ou nos apontamentos que a concretizam. E significa, tecnicamente, o que escreve ou o que se esboça , para servir de base à escritura ou para ser copiado na materialização do ato jurídico, que se vai praticar.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Esboço de um documento a ser submetido à avaliação.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#minuta | draft.\n• minuta do contrato → draft of the contract.\n_______________\n

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Esboço de um documento a ser submetido à avaliação.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Esboço de um documento a ser submetido à avaliação.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"A tramitação obedece às regras de Minuta."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "As regras de Minuta foram aplicadas."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Geral, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Conceito Geral
* '''Nível Técnico sugerido:''' Leigo

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' minuta

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Jurídico]]
[[Categoria:Direito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Minuta - Histórico de revisão

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