https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Miserabilidade 2026-06-25T02:19:54Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Miserabilidade&diff=26157&oldid=prev 2026-05-20T05:22:29Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Miserabilidade<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:miserabilidade<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Formado de miserável , do latim miserabilis (digno de compaixão ou que merece compaixão), não é tido na significação jurídica no mesmo sentido em que se tem vulgarmente. Nesta razão, miserabilidade não quer significar indigência nem a condição ou qualidade de desgraçado , ou estado de miséria, em que possa estar a pessoa. Na técnica jurídica, significa a situação da pessoa que não tem recursos nem meios , que se fazem necessários, para pleitear seus direitos perante a Justiça. A miserabilidade , pois, revela-se a impossibilidade econômica e financeira de se satisfazer o pagamento das despesas judiciais e honorários de advogado, sem privação dos meios de que se dispõe para a própria manutenção e daqueles que se encontram sob sua proteção. Assim, nela se inclui a indigência . Mas também se inclui todo aquele que, sem ser indigente, por seu estado de pobreza, não possua os necessários recursos para prover às despesas de uma demanda jurídica, sem sacrifício da mantença dele e de sua família. Vide: Assistência judiciária. Benefício de gratuidade. Justiça gratuita .<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Miserabilidade&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Formado de miserável , do latim miserabilis (digno de compaixão ou que merece compaixão), não é tido...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; miserabilidade<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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