Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T05:23:19Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Modelo burocrático e modelo gerencial
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Público, Direito Administrativo
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = cadip:modelo-burocratico-e-modelo-gerencial
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== Significado Prático ==
A passagem do modelo burocrático para o modelo C gerencial constitui promessa para superação das A crises econômicas que advieram no último terço dos d anos 1990. Nesse escopo, dois são os movimentos 4 que visam imprimir eficiência na atuação da Administração: (i) redução de despesas; (ii) controle de resultados. O modelo burocrático teve sua importância e razão de ser, dando ênfase ao procedimento, à forma, como garantia da boa Administração, tudo com o objetivo de garantir a observância da legalidade e da impessoalidade. Nesse momento em que se estruturou o Estado de Direito, a submissão à vontade do legislador reduz a liberdade do administrador. Com o advento do Estado gerencial, não basta, para legitimar a atuação da Administração, o cumprimento de formalidades. A atuação somente será reconhecida como legítima se produzir resultados, gerando o maior benefício com o emprego do menor volume de recursos disponíveis. No Brasil, o marco fundamental da reforma gerencial da administração pública é a Emenda Constitucional 19/98. Com a modificação da Constituição, a eficiência passou a integrar o rol de princípios expressos previstos no art. 37, foram fixados limites para a remuneração de servidores e estipulou-se a racionalização dos serviços públicos. Nessa ordem de ideias, um dos mecanismos empregados para tornar o gestor público mais eficiente, poroso às necessidades atuais frente à complexidade social particular daquele momento, é a maximização do espaço da discricionariedade do administrador. Revelando a tensão que se coloca a partir dessa técnica, Maria Sylvia Zanella di Pietro pondera que […] os adeptos da Reforma da Administração Pública propugnam pela ampliação da discricionariedade: a ideia de substituir a Administração burocrática pela Administração gerencial depende, em grande parte, do reconhecimento de maior liberdade decisória aos dirigentes; […] de outro lado, há tendência também bastante forte, calcada no direito positivo e na Constituição, que defende maiores limites à discricionariedade administrativa, exatamente pelo fato de que a sua atuação tem fundamento na lei, mas também tem que observar os limites impostos pelos princípios e valores adotados explícita ou implicitamente pela Constituição. Hoje a discricionariedade é limitada (DI PIETRO, 2018, p. 36).

*Referência/Fundamentação:* astro, Claudia de breu Monteiro e (2023, p. 495- 96)

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O ato administrativo observará o princípio de 'Modelo burocrático e modelo gerencial'."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "As regras de 'Modelo burocrático e modelo gerencial' foram aplicadas diretamente."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Público, Direito Administrativo
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Conceitual
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' modelo burocrático e modelo gerencial

== Referência Bibliográfica ==
* Especial CADIP | Glossário Jurídico

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Público]]
[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]

Modelo burocrático e modelo gerencial - Histórico de revisão

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