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2026-05-20T05:24:07Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Moeda fiduciária
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/moeda-fiduciaria
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== Significado Prático ==
*Economia política.* **1.** É a representada por bilhetes ou notas de bancos ou de estabelecimentos de crédito, por títulos de crédito, por moedas divisionárias ou por papel-moeda. **2.** É, sem lastro, a emitida pelo Estado, afiançada ou garantida por um valor convencional para facilitar as operações comerciais e efetuar pagamentos. Trata--se do papel-moeda.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Consoante a própria significação do vocábulo fiduciário , de fiducia, do latim fiducia , de fidere (confiar), a moeda fiduciária é a que se institui em confiança . Quer isto significar que não se mostra a moeda , ao rigor de sua significação: o dinheiro amoedado , constituído por um metal precioso , a que se atribui certo valor e é pesado , para que componha as peças , a que se dá o valor correspondente a seu peso. A moeda fiduciária é assim a moeda que se apresenta garantida ou afiançada por um valor convencional, a fim de facilitar as operações comerciais e promover os pagamentos. Qualquer moeda que não se mostre moeda real , uma peça metálica , com um valor próprio ou equivalente ao que lhe é atribuído (valor intrínseco), é fiduciária, seja papel-moeda ou moeda- papel . Juridicamente, pois, tal como sucede economicamente, exibe-se sob a forma de um título de crédito , porque nele há a promessa de pagar a soma em dinheiro nela consignada. No entanto, para que se diga moeda , com valor ou poder liberatório, é necessário que tenha sido emitida pelo Estado ou com a sua autorização. São moedas fiduciárias: os bilhetes de banco, as moedas divisionárias, as cédulas emitidas pelo Estado (papel-moeda). O cheque, embora se assemelhe à moeda fiduciária, e possa promover pagamentos, não se entende moeda , cuja emissão ou adoção sempre deve ser feita pelo Estado ou autorizada por ele.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de MOEDA FIDUCIÁRIA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de MOEDA FIDUCIÁRIA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' moeda fiduciária

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Conceito Geral]]
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Moeda fiduciária - Histórico de revisão

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