https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Morte 2026-06-24T17:09:53Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Morte&diff=26409&oldid=prev 2026-05-20T05:26:30Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Morte<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Histórico, Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = teixeira-freitas:morte<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> imos imperfeitamente vivendo: Tal estado carece do<br /> <br /> *Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim mors, mortis , de mori (morrer), exprime, geralmente, a cessação da vida do animal ou do vegetal. É o fim da vida . Mas, em sentido jurídico, a morte não quer significar simplesmente o término da existência terrena dos homens ou dos seres inferiores; mas, ainda, a situação , determinada por lei, em que o homem é olhado como não tendo existência. Daí é que se deriva a noção de morte natural e de morte civil , segundo a técnica jurídica. Pela morte, em seu grande efeito jurídico, tudo se resolve e se soluciona: mors omnia solvi é a regra afirmada. O morto passa a ser representado por seus herdeiros , quando os tem, ou por um curador , judicialmente nomeado, quando não deixa parentes nem testamento, e deixa bens. Tecnicamente, passa a denominar-se de cujus . E o patrimônio que deixa, até que se transmita aos herdeiros dele, personaliza-se sob a determinação de herança . Vários são os efeitos jurídicos da morte em relação aos contratos e bens do de cujus . A lei os assinala, caso a caso. Entre outros, poder-se-ão anotar: a) A dissolução da sociedade conjugal . b) A abertura da sucessão . c) A dissolução das sociedades a que pertence, se o contrário não se tiver estipulado, para que continuem com os sócios remanescentes. d) A solução dos contratos , em que a prestação seja pessoal e não possa, assim, ser cumprida pelos herdeiros. e) A extinção do mandato , se não está firmado na cláusula em causa própria . Aí, se o mandante é o falecido, o mandato não sofrerá qualquer alteração, continuando a ser exercido pelo mandatário, como se aquele vivo fosse. Se o falecido é o mandatário, seus herdeiros o sucederão em seu cumprimento. Quanto às obrigações a cargo do falecido, serão elas cumpridas pelos bens que tenha deixado, passando, assim, seus credores a serem credores do acervo hereditário . Tais obrigações ou débitos do falecido formarão parte do que se denomina passivo da herança . Dizemos parte, porque as despesas supervenientes, sejam relativas ao funeral, sejam próprias do inventário, também participam do passivo . Em regra, a morte se prova pela certidão de óbito , segundo o assento feito no ofício do Registro Civil.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Morte&#039; tem raízes históricas.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;imos imperfeitamente vivendo: Tal estado carece do...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Histórico, Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Histórico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; <br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; morte<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Histórico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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