Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T05:31:06Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Não incidência
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:nao-incidencia
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Ver incidência.

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
Com respeito à não incidência (não sujeição), há consenso no sentido de que consiste em que a circunstância contemplada pela norma legal não chega a configurar o fato gerador ou fato imponível; o crédito tributário não se produz. Por isso se diz que a não incidência é geral ou pura e simples quando “deriva da circunstância de não se produzirem os pressupostos materiais indispensáveis para a constituição ou integração do fato. gerador: o fato gerador não existe, não se produz ou não chega a integrar-se”. (...) Pelo contrário quando a não incidência (não sujeição) é qualificada por disposição constitucional, recebe o nome de imunidade. Em sua essência jurídica é a mesma coisa que a não incidência pura e simples tendo, porém, como acréscimo, uma norma constitucional que a consagra; por isto GOMES DE SOUSA diz que a imunidade é um caso especial de não incidência.

*Referência/Fundamentação:* Fonrouge, Carlos M. Giuliani (1973, p. 45-46)

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Com respeito à não incidência (não sujeição), há consenso no sentido de que consiste em que a circunstância contemplada pela norma legal não chega a configurar o fato gerador ou fato imponível; o crédito tributário não se produz. Por isso se diz que a não incidência é geral ou pura e simples quando “deriva da circunstância de não se produzirem os pressupostos materiais indispensáveis para a constituição ou integração do fato. gerador: o fato gerador não existe, não se produz ou não chega a integrar-se”. (...) Pelo contrário quando a não incidência (não sujeição) é qualificada por disposição constitucional, recebe o nome de imunidade. Em sua essência jurídica é a mesma coisa que a não incidência pura e simples tendo, porém, como acréscimo, uma norma constitucional que a consagra; por isto GOMES DE SOUSA diz que a imunidade é um caso especial de não incidência.

*Referência/Fundamentação:* Fonrouge, Carlos M. Giuliani (1973, p. 45-46)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#não-incidência | (dir. tributário) non-levy. A\nnão-incidência pode decorrer de imunidade ou\nisenção. A imunidade é a vedação do tributo pela\nConstituição Federal. A isenção é a dispensa do\ntributo por lei ordinária.\n• imunidade → constitutional tax exemption;\nimmunity.\n• isenção → tax exemption (granted by law).\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Não incidência' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Ver incidência...."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' não incidência

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Não incidência - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica