Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T05:32:44Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Navegação
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Comercial, Teoria Geral do Direito
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/navegacao
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== Significado Prático ==
*Direito comercial.* **1.** Ação de navegar. **2.** Arte e técnica de navegar. **3.** Ação de transportar coisas e pessoas por via aérea ou marítima. **4.** Ação de conduzir ou dirigir um navio ou aeronave de um local a outro. **5.** Percurso marítimo, fluvial ou lacustre feito por uma embarcação, ou aéreo feito por avião.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é a Arte de conduzir sobre o mar Navios com segurança, tendo três partes: A 1." é a

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim navigatio , de navigare , de navis (navio) e agere (conduzir, transportar), literalmente, tanto significa a ação de conduzir e dirigir um navio , como a ação de transportar coisas e pessoas de um lugar para outro por meio de um navio ou embarcação. Para o primeiro sentido, na linguagem técnica do Direito Marítimo, mais propriamente é empregado o vocábulo náutico , que exprime a arte de dirigir um navio ou a arte da navegação. E, assim, navegação é reservada para distinguir o ato de navegar ou transportar por meio de naves , por água ou pelo ar, coisas e pessoas, de um lugar para outro. Neste sentido distingue-se a navegação em aérea, marítima, fluvial ou lacustre . Relativamente às distinções ou aos portos locados, a navegação se particulariza em navegação de cabotagem ou costeira e navegação de longo curso . As regras jurídicas a respeito da navegação por água pertencem ao Direito Marítimo; as da navegação por ar , ao Direito Aéreo. Os transportes por terra, regulados pelo Direito Comercial terrestre, fazem-se por meio do tráfego , que é o vocábulo próprio para os distinguir. Todas as questões de navegação e de tráfego estão compreendidas em uma expressão genérica: viação , que tanto abrange as conduções ou transportes por água, por terra como pelo ar.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de NAVEGAÇÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de NAVEGAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Comercial, Teoria Geral do Direito
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' navegação

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — N.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]

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