Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T05:32:57Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Navio
|classe_terminologica = Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Público, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/858/navio

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim navis (naus) , é, em acepção extensa, aplicado o vocábulo para designar toda espécie de embarcação , seja a que se destina à composição da marinha de guerra , seja a que se utiliza para transportes de toda natureza. E, assim, na compreensão exata de Silva Costa, navio entende-se “qualquer construção de madeira ou de ferro, apta para andar sobre a água, movida por qualquer força locomotriz, como o vento, vapor, eletricidade”. Procurando fazer distinção entre as embarcações que singram as águas marítimas e as que andam por outras águas navegáveis, firma-se a acepção de que navio é a embarcação destinada exclusivamente ao mar. E, neste sentido, não são navios as embarcações que fazem a navegação interior, fluvial ou lacustre. Este conceito, no entanto, pode falhar, pois que uma embarcação do mar (navio) pode também ser uma embarcação interior . E, nestas condições, não exprime o vocábulo uma realidade na terminologia técnica. Assim, no sentido técnico-jurídico, embora não se tenha navio no sentido de toda e qualquer embarcação, ele deve ser entendido, segundo mesmo seu conceito originário, como a embarcação de maior parte ou as embarcações grandes , apropriadas ao transporte de cargas ou de passageiros, ou destinadas aos misteres da navegação e a outros fins. O navio é nau , do grego náus ou néos . E nau sempre foi tida como a embarcação de maiores dimensões ou a embarcação grande . É a embarcação de alto porte ou altobordo , o que se determina pelo seu calado ou tonelagem, que permite uma franca navegação, seja em águas marítimas, fluviais ou lacustres. E, assim, se distingue o navio de outras embarcações, como as lanchas, os lanchões, os reboques, as barcaças, os botes, os batelões etc., que não têm porte para qualquer espécie de navegação. O navio possui uma estrutura física , que se constitui pelo casco , dito de membra navis (membros do navio), e pelos acessórios , denominados de instrumenta navis (instrumentos do navio). O casco é compreendido da quilha , com o costado do navio, desprovido dos aparelhos , que completam o seu corpo , para que se ponha em condições de navegabilidade . Acessórios são todos os aparelhos e pertences, indispensáveis à equipagem ou equipamento do navio, a fim de que possa cumprir sua missão de navegar. Os instrumentos navais , pois, constituem-se pelos mastros, velas, botes, âncora, maquinismos, munições e todo e qualquer apetrecho de uso útil e necessário à embarcação. Individualiza-se por um nome , que se inscreve à sua popa e por sua tonelagem . Estes sinais individualísticos, ao lado de sua nacionalidade, identificam-se, para caracterizá-lo em relação a qualquer outro navio. Legalmente, é atribuído ao mesmo um domicílio , que é o do porto de sua matrícula. A lei civil equipara-o aos imóveis para efeitos legais. E, neste sentido, é também considerado como uma porção flutuante do território do país, cuja nacionalidade possui, e de cujas leis recebe proteção e às quais está sujeito. Possuindo uma nacionalidade , os navios dizem-se nacionais e estrangeiros . A qualidade de nacional decorre, principalmente, da qualidade de nacional da pessoa ou da sociedade a que pertence. Vide: Abalroamento . Apreensão . Arribada . Capitão de navio . Carta- partida . Fretamento . Nacionalidade do navio . Naufrágio .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#navio | ship; vessel.\n• navio mercante → merchant ship.\n• navio de guerra → warship.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O entendimento jurisprudencial sobre Navio é controverso."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Veja o que o STF e STJ decidem sobre Navio na DOD Pédia."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Público, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
* '''Natureza Jurídica:''' Verbete comentado
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' navio

== Referência Bibliográfica ==
* DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Verbete Doutrinário / Jurisprudencial]]
[[Categoria:Direito Direito Público]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Navio - Histórico de revisão

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