https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Noite 2026-06-23T22:00:39Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Noite&diff=27052&oldid=prev 2026-05-20T05:37:31Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Noite<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:noite<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Do latim nox, noctis , é a designação dada à parte do dia , que se escurece pelo afastamento do sol de nosso hemisfério, até seu novo aparecimento no horizonte. Assim, enquanto o dia natural é reconhecido pelo espaço de tempo, em que o sol dá sua claridade a certo hemisfério, a noite é espaço de tempo, compreendido pelo escurecimento , em que se encontra esse mesmo hemisfério, pelo desaparecimento do sol no ocaso. A noite , pois, em sentido normal, inicia-se pelo crepúsculo , momento em que o sol desaparece no horizonte, para extinguir-se pelo alvorecer , quando, vindo nova claridade do sol, se inicia o novo dia natural . Legalmente, porém, compreendido o dia (dia legal), como o período que vai das 6 horas da manhã às 6 horas da tarde (18 horas), o que resta é noite . Assim, esta se entende como o período que vai das 18 horas de um dia às 6 horas do dia seguinte. E a meia-noite se assinala às 24 horas, precisamente seis horas após seu início. A noite legal tem 12 horas. No período da noite, não permite a lei civil a prática de atos subordinados a certas formalidades, salvo em caso de necessidade , que a justifique. A lei processual também veda a prática deles no período noturno, isto é, além das 18 horas, salvo se em continuação , isto é, para completar a execução dos que se iniciaram antes dessa hora ou em casos excepcionais, se autorizados pelo juiz. Noite . Mas, no conceito do Direito Trabalhista, a noite não se computa o período de doze horas, em que a têm a lei civil e a comercial. Ela é tomada como o período em que, segundo o costume, devem as pessoas recolher-se às suas casas, para o descanso necessário . E, segundo o conceito, a própria lei fixa a hora , no período da noite, em que o trabalho se considera noturno, para que, a partir dela, as remunerações sejam feitas sobre outras bases e o horário de trabalho efetivo se compute por menor número de horas. Noite . Em sentido amplo, emprega-se o vocábulo para distinguir toda sorte de escurecimento ou trevas . Assim, onde não há claridade é noite. Nesta circunstância, noite é compreendida como noite efetiva , em oposição à noite legal que é a escuridão. E, desse modo, decorrente de qualquer fenômeno natural, essa escuridão pode mesmo surgir ou vir em pleno dia. Mas, a rigor técnico, aí será propriamente escuridão ou escurecimento . Noite revela sempre o período oposto ao dia natural, como parte integrante do dia civil . E, salvo a restrição da regra do Direito Trabalhista, é compreendida sempre no espaço de tempo, que medeia das 18 horas de um dia às 6 horas do dia seguinte.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Noite&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Do latim nox, noctis , é a designação dada à parte do dia , que se escurece pelo afastamento do sol ...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; noite<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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