https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Nome_empresarialNome empresarial - Histórico de revisão2026-06-23T22:06:59ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Nome_empresarial&diff=27071&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T05:37:47Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = nome empresarial<br />
|classe_terminologica = Direito Comparado<br />
|nivel_tecnico = Profissional<br />
|idioma_origem = Inglês<br />
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico<br />
|jurisdicao = EUA/Brasil<br />
|semantic_id = marcilio:nome-empresarial<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
#nome empresarial | trade name.\nA diferença entre marca e nome empresarial:\nNote o paralelo entre marca e trademark, de um\nlado; e nome empresarial e trade name, de outro.\nNo Brasil, “nome empresarial é aquele utilizado\npelo empresário para se identificar, enquanto\nsujeito exercente de uma atividade econômica. Se a\nmarca identifica, direta ou indiretamente, os\nprodutos e serviços, o nome empresarial irá\nidentificar o sujeito de direito que os fornece ao\nmercado (normalmente, uma pessoa jurídica\nrevestida da forma de uma sociedade limitada ou\nanônima). [Coelho, Fábio Ulhoa, Curso de Direito\nComercial vol. 1, p. 175].\nNos EUA, “A ‘trade name’ is a descriptive of a\nmanufacturer or dealer and applies to business and\nits goodwill, whereas ‘trademark’ is applicable only\nto vendable commodities. [The trade name is the]\ncorporate or business name symbolizing the\nreputation of a business as a whole, whereas a\n‘trademark’ is a term identifying and distinguishing\na business’ products”. [Black’s Law Dictionary, p.\n1494].\nA expressão trade name também é usada na\nInternational Convention for the Protection of\nIndustrial Property. Vide abaixo.\nPortanto, deve-se traduzir marca por trademark; e\nnome empresarial por trade name.\n“A trade name shall be protected in all the\ncountries of the Union without the obligation of\nfiling or registration, whether or not it forms part of\na trademark”. [International Convention for the\nProtection of Industrial Property, Article 8].\nDenominação, firma e razão social:\n“Duas são as espécies de nome empresarial: a\nfirma e a denominação. Alguns empresários\nsomente podem adotar firma, outros apenas\ndenominação, e há, ainda, os que podem optar por\numa ou outra espécie. O empresário individual, por\n\nexemplo, só pode adotar nome empresarial da\nmodalidade firma; a sociedade anônima só\ndenominação; a sociedade limitada pode optar por\nqualquer uma delas. As diferenças entre firma e\ndenominação são duas: a primeira diz respeito à\nestrutura do nome empresarial; a Segunda, à\nfunção. (…)”. [Coelho, Fábio Ulhoa, Curso de Direito\nComercial vol. 1, p. 177].\nRazão social e firma são termos sinônimos. [Idem,\np. 178].\nNo inglês não existe esta diferenciação. Sugere-se\ntraduzir todos estes termos por trade name,\nsimplesmente.\nTodavia, se a diferenciação for necessária, pode-se\ntraduzir firma e razão social por firm name. E\ndenominação por corporate name.\nNesta acepção, evite traduzir firma por firm. Vide\nFIRM, em inglês.\n_______________\n<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O correspondente para o termo 'nome empresarial' em processos transnacionais..."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "#nome empresarial | trade name...."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico<br />
* '''Classe Terminológica:''' Direito Comparado<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Termo e Conceito Estrangeiro<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Inglês<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' nome empresarial<br />
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== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Direito Comparado]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Comparado]]<br />
[[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]</div>Advogado Completo