https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Nomea%C3%A7%C3%A3o_%C3%A0_autoriaNomeação à autoria - Histórico de revisão2026-06-23T20:44:42ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Nomea%C3%A7%C3%A3o_%C3%A0_autoria&diff=27082&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T05:37:56Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Nomeação à autoria<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/nomeacao-a-autoria<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
*Direito processual civil.* Ato pelo qual o réu, que possui em nome de outrem a coisa demandada, invoca o nome do verdadeiro proprietário ou possuidor indireto, para que ele seja citado pelo autor como réu, por ser o verdadeiro integrante da relação jurídico-processual. É uma intervenção de terceiro pela qual o possuidor direto traz para o processo o proprietário ou possuidor indireto do bem litigioso (Marcus Cláudio Acquaviva), desse modo afastando de si as consequências da demanda. Todavia, o réu pode deixar de invocá-lo, arguindo ilegitimidade de parte, mas poderá responder pelas perdas e danos se não demonstrar a má-fé do autor. Com isso, evita-se que o autor seja obrigado a propor uma nova ação em caso de extinção do processo em razão de ilegitimidade de parte.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* A significação jurídica de nomeação; na expressão nomeação à autoria , é a de indicação ou de designação do nome da pessoa, a quem pertence a coisa demandada, para que contra ela se faça a citação judicial, indispensável ao andamento da ação. Assim, na linguagem processual, nomeação à autoria e chamamento ao processo distinguem figuras diferentes. O nomeante não chama o dono da coisa a juízo, como no chamamento ocorre. Designa ou declara o nome da pessoa , que diz ser a legítima proprietária da coisa, em cujo nome possui. O autor , em virtude desta indicação, promove a citação do nomeado .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#nomeação à autoria | joinder of the real\nparty in interest.\n• nomeante → original defendant.\n• nomeado → real party in interest.\n_______________\n<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de NOMEAÇÃO À AUTORIA nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de NOMEAÇÃO À AUTORIA de forma direta e acessível no caso."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' nomeação à autoria<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — N.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]<br />
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Processual Civil]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Processual]]</div>Advogado Completo