Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T05:41:35Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Nota fiscal
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil, Direito Comercial, Direito Tributário
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/nota-fiscal
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== Significado Prático ==
*Direito tributário* e *direito comercial.* Documento exigido pela legislação fiscal que comprova uma compra, com indicação do preço, e serve de controle ao Fisco de toda e qualquer operação realizada pela empresa-contribuinte que constitua fato gerador de tributo ou tenha relevância para a fiscalização tributária.

*Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/478/nota-fiscal

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Também chamada fatura , denomina a relação numerada, onde são especificadas as mercadorias vendidas por comerciantes, indicando-se os preços unitário e global, que obrigatoriamente devem acompanhá-las, quando da entrega ao comprador.

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
Documento que todo contribuinte está obrigado a Ha emitir para registrar as operações com mercadorias (1 ou serviços. Só pode ser impressa com a autorização prévia do Fisco, devendo conter a identificação do contribuinte, o número e a série, de acordo com os modelos aprovados pela legislação tributária. Ao emiti-la, deve consignar pormenorizadamente a natureza da operação, com menção dos nomes do adquirente e do transportador.

*Referência/Fundamentação:* rada, Kiyoshi 999, p. 155)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#nota fiscal | invoice; tax invoice. O\nequivalente a nota fiscal nos EUA é invoice. Não\nexiste “tax invoice”. Todavia, se for necessário\ndiferenciar uma nota fiscal de qualquer outra forma\nde fatura ou recibo não fiscal, traduza literalmente\npor tax invoice.\n• a empresa não emitiu as notas ficais → the\ncompany did not issue the invoices.\n• nota fiscal de venda → sales invoice [Warren,\nCarl. Accounting, page 239].\n• nota fiscal de compra → purchase invoice.\n• 10% do valor da nota fiscal → 10% of the\ninvoice amount [Warren, Carl. Accounting, page\n240].\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de NOTA FISCAL nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de NOTA FISCAL de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil, Direito Comercial, Direito Tributário
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' nota fiscal

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — N.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]
[[Categoria:Direito Direito Tributário]]

Nota fiscal - Histórico de revisão

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