Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T05:42:27Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Novação objetiva
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/novacao-objetiva
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* Dá-se quando há alteração no objeto da relação obrigacional ou, em outras palavras, quando ocorre mutação do objeto devido entre as mesmas partes. Essa novação poderá ocorrer: a) se houver modificação na natureza da prestação, por exemplo, se o credor de uma obrigação de dar concordar em receber do devedor uma prestação de fazer; b) se mudar a *causa debendi*, por exemplo, se um indivíduo dever a outro certa soma de dinheiro e, no respectivo vencimento, convencionarem as partes que a importância devida seja convertida em uma renda vitalícia.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz da que se opera entre os anteriores credor e devedor para substituição da dívida anterior por outra dívida , que extingue a primitiva. Nesta razão, evidencia-se pela constituição de uma nova obrigação, diferente da primeira , constituída para substituí-la e extingui-la. É chamada, também, de novação real . A novação objetiva, portanto, deve resultar da constituição da nova obrigação que vem substituir e extinguir a anterior, pelo que o ânimo de novar não pode ser presumido, mas deve fundar-se em atos inequívocos ou ser expressamente declarado. A prorrogação, pois, da dívida anterior, permitida pelo credor e aceita pelo devedor, não importa em novação, pois que aí não se praticou ato novo , que viesse substituir e dar por extinta qualquer obrigação anterior. A novação objetiva importa sempre no desaparecimento do anterior para aparecer somente o novo , independente do que foi extinto e com aspecto novo. Igualmente, qualquer alteração a respeito da dívida, para aumentá-la, diminuí-la, modificá-la, para reforçar as garantias, revelando continuidade da dívida anterior , não resulta em novação.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de NOVAÇÃO OBJETIVA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de NOVAÇÃO OBJETIVA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' novação objetiva

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — N.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Novação objetiva - Histórico de revisão

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