https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Nua_propriedadeNua propriedade - Histórico de revisão2026-06-23T14:13:54ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Nua_propriedade&diff=27388&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T05:43:12Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Nua propriedade<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/nua-propriedade<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
*Direito civil.* Propriedade despida do *usus, fructus* e *abutendi* que tem o proprietário da coisa sobre a qual se instituiu um usufruto, que o excluiu do pleno gozo, sobre ela. Essa propriedade está, portanto, limitada por um ônus de direito real sobre a coisa alheia de fruição.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é o direito (não direito !) do Titulo, contraposto ao<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a expressão usada, especialmente, para designar a propriedade que não é plena , em referência ao proprietário que está despojado (despido) do gozo da coisa . É a nuda proprietas . Diz-se, também, propriedade por excelência . Ao titular da nua propriedade chama-se de nu proprietário , a que os romanos, diziam, como equivalente, dominus proprietatis , em distinção ao que a fruía, que se dizia dominus usufructus (usufrutuário). A nua propriedade pode ainda resultar do direito de uso ou de habitação, em que o usuário ou o habitante gozam a coisa, enquanto o dono permanece com o mesmo direito real sobre a coisa em uso ou em habitação.<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de NUA PROPRIEDADE nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de NUA PROPRIEDADE de forma direta e acessível no caso."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' nua propriedade<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — N.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo