https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Nulifica%C3%A7%C3%A3oNulificação - Histórico de revisão2026-06-23T14:14:40ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Nulifica%C3%A7%C3%A3o&diff=27421&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T05:43:40Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Nulificação<br />
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br />
|nivel_tecnico = Avançado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = de-placido:nulificacao<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
Derivado de nulo, do latim nullus , de que, também, se formou o verbo nulificar (tornar nulo ou sem efeito), quer significar o vocábulo ação de tornar nulo, dar por nulo ou de mostrar o ato nulo . Diferencia-se, assim, da anulação , que é a ação e efeito de reconhecer o ato anulável , retirando a eficácia jurídica, que lhe era atribuída. Nesta razão, na terminologia jurídica, nulificação e nulidade referem-se ao ato nulo. E anulação e anulabilidade , ao ato anulável. Não há, pois, qualquer motivo a que se verifique aplicação indevida dos vocábulos para exprimir situações jurídicas diferentes das que os mesmos determinam, especialmente quando as figuras de ato nulo e de ato anulável mantêm sentido perfeitamente definidos e diferentes. A nulificação , em princípio, encerra matéria de interesse público. Nela não há mister prova de prejuízo individual , quando o dano é trazido à coletividade. Além disso, é a própria lei que, não considerando existente o ato nulo, o fulmina com a extrema cominação de não valer. A anulação mostra matéria de interesse particular, pois que se refere ao ato anulável, retratável, e cujo defeito pode ser removido. Para ela é que se faz mister a prova do prejuízo, porque a lei não considera ato morto, mas rescindível. Igualmente nulificar e anular referem-se, respectivamente, ao ato nulo e ao ato anulável, cujos estados correspondem a nulidade e a anulabilidade .<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Nulificação' tem ampla aplicação prática."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Derivado de nulo, do latim nullus , de que, também, se formou o verbo nulificar (tornar nulo ou sem ..."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' nulificação<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo