https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Nuncupa%C3%A7%C3%A3oNuncupação - Histórico de revisão2026-06-23T12:15:25ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Nuncupa%C3%A7%C3%A3o&diff=27490&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T05:44:54Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Nuncupação<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/nuncupacao<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
*Direito civil.* **1.** Ato pelo qual o testador nomeia de viva voz seu herdeiro ou legatário, perante duas testemunhas, que devem escrever sua vontade, por estar empenhado em combate ou ferido em campo de batalha. **2.** Casamento realizado in extremis vitae momentis, sem as formalidades de praxe, ante a urgência do caso. **3.** Declaração verbal e solene da vontade, perante testemunhas.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. nuncupatione.) S.f. Observação: O eminente Clóvis Beviláqua Designação ou nomeação por testamento nos dá a definição: “É a conversão de uma de herdeiro, feita oralmente (CC, art. 1.663).<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim nuncupatio , de nuncupare (chamar, nomear ou dizer de viva voz), quer exprimir, na significação jurídica, o que é feito ou ordenado de viva voz, isto é, verbalmente oralmente. Opõe-se, dessa forma, ao que se faz por escrito . E quando se quer anotar ou indicar qualquer nuncupação , revelada em atos, em negócios, em contratos, em ordem, usa-se do adjetivo nuncupatio . Atualmente, indica a designação ou instituição de herdeiros de viva voz. Vide: Testamento nuncupativo .<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de NUNCUPAÇÃO nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de NUNCUPAÇÃO de forma direta e acessível no caso."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' nuncupação<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — N.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo