https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=O_que_%C3%A9_um_%E2%80%9Cparecer%E2%80%9D 2026-06-23T11:10:49Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=O_que_%C3%A9_um_%E2%80%9Cparecer%E2%80%9D&diff=27561&oldid=prev 2026-05-20T05:45:55Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = O que é um “parecer”<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Processual<br /> |nivel_tecnico = Geral<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Processual, Organização Judiciária<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = tjmt:glossario<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Parecer é uma opinião expressa em resposta a uma consulta. É um juízo técnico sobre questão jurídica ou administrativa, emitido em processo por um jurista, Órgão do Ministério Público ou funcionário especializado. Um Juiz não emite parecer. Nem Desembargador ou Ministro dos Tribunais Superiores. Os membros do Poder Judiciário decidem as questões que são propostas. Quem dá parecer é assessor jurídico ou membro do Ministério Público (o Promotor de Justiça ou o Procurador de Justiça). Ao Magistrado está reservada a competência, exclusiva, para decidir os conflitos de interesse ou impor uma sanção penal, prolatando uma sentença, subscrevendo um acórdão ou proferindo um despacho.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O processo envolve &#039;O que é um “parecer”&#039;.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Parecer é uma opinião expressa em resposta a uma consulta. É um juízo técnico sobre questão jurídica ou administrativa, ...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Processual, Organização Judiciária<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Processual<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Glossário Oficial<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Geral<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; <br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; o que é um “parecer”<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Processual]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Processual]]<br /> [[Categoria:Direito Organização Judiciária]]</div>

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