https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=O_que_%C3%A9_um_recurso 2026-06-23T11:09:18Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=O_que_%C3%A9_um_recurso&diff=27562&oldid=prev 2026-05-20T05:45:55Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = O que é um recurso<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Processual<br /> |nivel_tecnico = Geral<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Processual, Organização Judiciária<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = tjmt:glossario<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Recurso é um mecanismo processual utilizado para provocar o reexame de uma decisão judicial, no mesmo processo em que a decisão foi proferida. A finalidade do recurso é a de invalidar, reformar, esclarecer ou integrar a decisão recorrida. No direito brasileiro, temos o chamado princípio do duplo grau de jurisdição, que assegura à parte ao menos um recurso, que em regra será analisado por um órgão jurisdicional diferente, com outra composição e de hierarquia superior. Por exemplo, se qualquer das partes de um processo que tramita perante a Comarca de Cuiabá não concordar com a sentença proferida pelo Juiz, poderá interpor Recurso de Apelação, que será analisado e julgado por um dos órgãos do Tribunal de Justiça. Em outros casos, é possível que a decisão seja reapreciada pelo mesmo órgão jurisdicional. Por exemplo, se a parte não concordar com a decisão do recurso de apelação, poderá interpor o recurso denominado Embargos de Declaração, e este será apreciado pelo mesmo órgão que julgou a apelação.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O processo envolve &#039;O que é um recurso&#039;.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Recurso é um mecanismo processual utilizado para provocar o reexame de uma decisão judicial, no mesmo processo em que a ...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Processual, Organização Judiciária<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Processual<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Glossário Oficial<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Geral<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; <br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; o que é um recurso<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Processual]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Processual]]<br /> [[Categoria:Direito Organização Judiciária]]</div>

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