Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T05:52:46Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = obstruction of justice
|classe_terminologica = Direito Comparado
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Inglês
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
|jurisdicao = EUA/Brasil
|semantic_id = marcilio:obstruction-of-justice
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== Significado Prático ==
#obstruction of justice | (criminal law)\n#crime contra a administração da justiça.\n• Sinônimos: #obstructing justice;\n#obstructing public justice.\n• In England: #perversion of the course of\njustice; #perverting the course of justice.\n• Nos EUA e no common law, o crime de\n#obstruction of justice é amplo, podendo\nabarcar figuras que no Brasil equivalem a\n#falso testemunho (art. 342, CP), #coação\nno curso do processo (art. 344, CP), #fraude\nprocessual (art. 347, CP), #corrupção de\ntestemunha (art. 343, CP).\n• Pode-se traduzir literalmente por obstrução\nde justiça ou por crime contra a\nadministração da justiça.\n• O tipo penal amplo mais próximo no Brasil\nestá no art. 2º, §1º, da Lei de Organizações\nCriminosas (Lei 12.850/2013), com pena de\nreclusão de 3 a 8 anos, mas aplicável apenas\nno contexto de organizações criminosas.\nVeja:\n\no “Art. 2º (…)\no § 1º Nas mesmas penas incorre\nquem impede ou, de qualquer\nforma, embaraça a investigação de\ninfração penal que envolva\norganização criminosa”.\n\nNo Black’s:\n• Obstruction of justice [is the]\n• Interference with the orderly administration\nof law and justice, as by\no giving false information (falso\ntestemunho, art. 342, CP) to or\no withholding evidence from (calar a\nverdade, art. 342, CP)\n▪ a police officer or prosecutor,\nor by\no harming or intimidating a witness or\njuror (coação no curso do processo,\nart. 344, CP).\n• Obstruction of of justice is a crime in most\njurisdictions.\n\nVeja:\n• https://www.law.cornell.edu/wex/obstructi\non_of_justice\n• https://www.hg.org/legal-articles/how-is-\none-accused-of-obstruction-of-justice-26668\n• https://en.wikipedia.org/wiki/Obstruction_o\nf_justice\n\nTag #administração da justiça.\n_______________\n\n\n\n\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O correspondente para o termo 'obstruction of justice' em processos transnacionais..."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "#obstruction of justice | (criminal law)..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
* '''Classe Terminológica:''' Direito Comparado
* '''Natureza Jurídica:''' Termo e Conceito Estrangeiro
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Inglês
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' obstruction of justice

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Direito Comparado]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]
[[Categoria:Direito Direito Comparado]]
[[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]

Obstruction of justice - Histórico de revisão

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