Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T05:53:12Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Ocultação
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Processual, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/ocultacao
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== Significado Prático ==
*Direito penal* e *direito processual.* Ato ou efeito de ocultar fato, pessoa ou coisa, causando dano às diligências policiais e processuais. **2.** *Direito civil.* a) Ato de esconder defeitos da coisa, que pode dar origem aos efeitos relativos aos vícios redibitórios; b) encobrimento de impedimento matrimonial. **3.** *Direito tributário.* Sonegação.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim occultatio , de occultare (encobrir, furtar aos olhos, esconder), é, em sentido amplo, compreendido como a ação de esconder ou de encobrir alguma coisa aos olhos ou conhecimento de outrem. É, pois, a subtração de qualquer coisa aos olhares de outrem, a fim de que não seja vista ou reconhecida . E, na terminologia jurídica, a ocultação tem, geralmente, este sentido de subtração de alguma coisa, para que não cumpra o que na lei se determina. Assim é a ocultação do criminoso , pela qual se pretende subtraí-lo à ação da Justiça . É a ocultação da verdade , a fim de que seja desconhecida ou subtraída ao conhecimento de alguém. E, dessa maneira, a ocultação implica, em regra, a intenção de esconder a verdade sobre os fatos ou a realidade das coisas, a fim de que se atente contra princípio jurídico instituído ou se consigam resultados, que não se teriam, se conhecida a verdade ou aquilo que se ocultou. Há, nela, a má-fé. E se dela resultou a prática de qualquer ato, esse se mostra viciado . Vide: Vício redibitório . Em matéria penal, a ocultação, em certos casos, configura-se crime. E como tal se registram: a ocultação de cadáver , ocultação de impedimento no casamento , ocultação do recém- nascido . Em sentido do Direito Tributário, a ocultação é espécie de sonegação, ou seja, uma das formas de sonegação . É revelada pela conservação de mercadorias, sujeitas à tributação, em qualquer recanto do estabelecimento comercial ou fabril. E esta ocultação se evidencia por se achar a mercadoria, em forma de expedição ou de venda, ou pronta para entrega ao revendedor ou consumidor, sem a indicação, relativa ao tributo a que está sujeita, em lugar que não poderia ser enxergada pela fiscalização . Está, pois, em esconderijo . É mercadoria oculta .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#ocultação | concealment.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de OCULTAÇÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de OCULTAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Processual, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' ocultação

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — O.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

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Ocultação - Histórico de revisão

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