https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=PAIPAI - Histórico de revisão2026-06-22T09:12:39ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=PAI&diff=28585&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T06:09:17Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = PAI<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/pai<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
*Direito civil.* a) Parente masculino de primeiro grau da linha ascendente; b) genitor; c) adotante; d) aquele que anuiu na inseminação artificial heteróloga de sua mulher, assumindo a filiação da criança assim gerada. **2.** *Direito autoral.* Criador de obra literária artística ou científica. **3.** *Direito romano.* Chefe da família que, além de exercer um poder unificador da família, participava do exercício da soberania nacional.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim pater , em sentido próprio quer designar toda pessoa que dá origem a outro ser. Genitor. O progenitor, do CC/1916, é pai no CC/2002 (art. 1.631). Em sentido jurídico, é o ascendente masculino de primeiro grau. O pai , segundo a situação jurídica em que se encontrava em relação à mãe , dizia- se legítimo ou natural . O pai legítimo era aquele que o matrimônio como tal indicava: Is est pater quem justae nuptiae demonstrant . O pai natural era o que gerava a pessoa, sem ser na condição de marido . Com o CC/2002 não se chama legítimo ou natural, para não discriminar a filiação (arts. 1.596 e 1.607). O pai por afinidade é o padrasto . E se diz pai adotivo para aquele que adotou uma pessoa como filho. Pai putativo diz-se daquele que gerou filho em casamento, que se anulou ou se considerou nulo. Vide: Filiação . Marido . Paternidade . Poder familiar . Pai . Na terminologia romana, pai ( pater ) era o chefe da família ( paterfamiliae ) que, como cidadão romano, participava do exercício da soberania nacional. Pai de família, na linguagem do CC/1916, era o chefe da sociedade conjugal, a quem competia dirigi-la, administrando os bens do casal e vigiando por seus descendentes, cujos bens também administrava, em função do pátrio poder , de que se achava investido. Hoje, pelo CC/2002, a direção da sociedade conjugal exerce-se pelo marido e pela mulher, em colaboração, sempre no interesse do casal e dos filhos. O poder familiar substituiu o pátrio poder.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#pai | parent.\n• pais adotivos → adoptive parents.\n_______________\n<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de PAI nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'PAI' no caso prático."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' pai<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo