Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T06:07:29Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Pacote
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/pacote
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== Significado Prático ==
*Ciência política.* Conjunto de medidas ou de normas para superar questões políticas, econômicas ou administrativas. **2.** *Direito comercial.* a) Modo de se fazer embalagem; embrulho; b) pequeno volume contendo mercadorias ou produtos. **3.** Na *gíria policial*: a) trapaça; b) engano; c) conto do vigário.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim bárbaro paccus , de que se formou paca , designa o pequeno volume . Na técnica do comércio, é modo de embalagem , que se difere do fardo ou do caixão , de que se originam o enfardar e encaixotar . Empacotar ou fazer o pacote é resguardar a mercadoria ou outros objetos em invólucro de papel ou mesmo de outra substância, para que forme um pequeno volume . O pacote, pois, distingue-se pela maneira de ser feito e pelo tamanho, em que se apresenta, o qual, em regra, é de fácil transporte, porque se mostra de pouco peso . E serve, na maioria dos casos, como embalagem para a venda de certos produtos, como café, açúcar, cereais, fumo etc. Pacote . Em gíria policial, significa engano . É trapaça ou conto-do-vigário . Possui, no entanto, seus próprios caracteres, que o distinguem de outras trapaças e enganos. O pacote , dito ainda de conto-do-paco , ou simplesmente paco , consiste em entregar o passador do conto , à vítima escolhida (otário), um pacote contendo, aparentemente, avultada quantia para ser entregue a terceiros, de preferência uma instituição pia, mediante o adiantamento de certa importância que o vigarista diz precisar no momento e que não queria retirar do pacote. O adiantamento é feito. O vigarista não aparece. E o pacote contém pedaços de papéis velhos. Pacote . Na técnica econômica, no Brasil, indica o conjunto de regras destinadas à estabilização da economia.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#pacote | (econômico) package.\n• pacote de ajuda a bancos → bank-rescue\npackage [The Economist, Jan 15th 2009].\n_______________\n\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de PACOTE nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de PACOTE de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' pacote

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Pacote - Histórico de revisão

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