Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T06:07:38Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Pacto antenupcial
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/pacto-antenupcial
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
*Direito civil.* Contrato solene, de conteúdo patrimonial, firmado pelos nubentes antes do casamento, dispondo sobre o regime de bens que vigorará entre eles durante a vigência do matrimônio. Só pode ser estipulado, sob pena de nulidade, por escritura pública; e para valer contra terceiro deve ser assentado, após o casamento, no Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges, pois somente assim terão publicidade e serão conhecidos de terceiro.

*Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1464/pacto-antenupcial

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a denominação dada, em sentido geral, a toda convenção promovida pelos nubentes , anteriormente ao casamento, para estabelecer o regime matrimonial de bens , ou para regular, como bem o entenderem, respeitadas as regras legais, as relações econômicas entre eles, após o casamento . Os pactos antenupciais estão subordinados a uma condição suspensiva: ficam sem objeto , desfazem-se naturalmente, se o casamento não se realiza. Tornados perfeitos pelo casamento subsequente entre os contratantes dele , não mais se podem alterar na constância do casamento: são, pois, por sua natureza, irrevogáveis . No entanto, a irrevogabilidade dos pactos antenupciais não se mostra absoluta, quando a própria lei estabeleça, posteriormente, princípios ou normas que lhes tragam modificações. Os pactos antenupciais devem ser formulados por ato solene , objetivado na escritura pública , que se indica, legalmente, requisito substancial à sua existência.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#pacto antenupcial | vide ACORDO (acordo pré-\nnupcial).\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de PACTO ANTENUPCIAL nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de PACTO ANTENUPCIAL de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' pacto antenupcial

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Pacto antenupcial - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica