Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T06:07:51Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Pacto de retrovenda
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
Também dito de pacto de retrato , é aquele pelo qual o vendedor reserva para si o direito de reaver ou recomprar a coisa vendida, seja pelo mesmo preço, por um preço determinado ou a determinar, dentro de um prazo determinado . Embora resulte num benefício ou numa preferência estipulada a favor do primitivo vendedor, o pacto de retrato ou pacto de retrovenda difere notadamente do pacto de preferência . Na venda , este ocorre sempre que o primitivo comprador quer revender a coisa : obriga-se a procurar a pessoa de quem a houve, para que use de seu direito de preferência. Assim, pode registrar-se ou não, pois que depende do fato da revenda , quando a queira o comprador. Na retrovenda , há uma estipulação firmada para que seja efetivada dentro de um prazo certo , tornandose, pois, obrigação definida e em prazo determinado, findo o qual se extingue a obrigação e, em consequência, cessa o direito. Na terminologia técnica do Direito Romano, adotado pelos comentadores, o pacto de retrovenda configura-se em dois aspectos: a) No pacto feito a favor do vendedor, em virtude do qual lhe fica reservado o direito de reaver a coisa vendida, dentro do prazo determinado e pelo preço estabelecido ou a estabelecer. A este se diz, propriamente, pactum de retrovendendo . E nele, quando não se estipulava o preço para o resgate da coisa vendida, presumia-se ter sido fixado o preço originário do contrato, isto é, o preço da venda. b ) No pacto feito a favor do comprador, em virtude do qual se investia no direito de forçar o vendedor, dentro do prazo determinado, a resgatar ou readquirir a coisa comprada. O pacto de retrovenda é adjeto, isto é, acessório , revelando-se uma condição resolutória . Desta forma, disposição separável do contrato principal, quando inoperante, por nula, não afeta a validade do contrato de compra e venda, a que vem subordinada.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Pacto de retrovenda' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Também dito de pacto de retrato , é aquele pelo qual o vendedor reserva para si o direito de reaver ..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' pacto de retrovenda

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Pacto de retrovenda - Histórico de revisão

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