https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Parcelamento_do 2026-06-22T06:41:48Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Parcelamento_do&diff=28723&oldid=prev 2026-05-20T06:11:52Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Parcelamento do<br /> |classe_terminologica = Conceito Geral<br /> |nivel_tecnico = Profissional<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Público, Direito Administrativo<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = cadip2022:parcelamento-do<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Já se compreendeu o parcelamento do solo apenas, ou principalmente, como um dos elementos da faculdade de dispor do domínio imobiliário: o referente ao poder jurídico do proprietário de dispor de seu imóvel em partes, ou seja, em forma loteada ou desmembrada. Nesse ângulo, a compreensão do parcelamento do solo era, mormente, de direito privado, centrada no direito civil do proprietário de alienar o que é seu, não apenas no todo, mas também em partes e, portanto, para isso, tinha o poder jurídico de lotear ou desmembrar o imóvel que lhe pertence. (...) A atual noção de parcelamento do solo Am urbano passou a reclamar, necessariamente, agregação de de àquela ótica do direito privado. A noção de parcelamento do solo urbano como direito subjetivo do proprietário, então, cedeu espaço à sua compreensão como processo de fracionamento ordenado e sustentável de terreno (gleba) na vida estática e dinâmica da cidade, em que atuam diversas forças e sujeitos interessados, quer de direito privado (sobretudo o proprietário), parcelamento do solo urbano é processo de fracionamento ordenado e sustentável de terreno (gleba) na vida civil e das cidades, gênero das espécies loteamento e desmembramento, que se distinguem conforme haja, ou não, nesse fracionamento,<br /> <br /> *Referência/Fundamentação:* adei, Vicente Abreu (2022a,<br /> <br /> *Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*<br /> Já se compreendeu o parcelamento do solo apenas, ou principalmente, como um dos elementos da faculdade de dispor do domínio imobiliário: o referente ao poder jurídico do proprietário de dispor de seu imóvel em partes, ou seja, em forma loteada ou desmembrada. Nesse ângulo, a compreensão do parcelamento do solo era, mormente, de direito privado, centrada no direito civil do proprietário de alienar o que é seu, não apenas no todo, mas também em partes e, portanto, para isso, tinha o poder jurídico de lotear ou desmembrar o imóvel que lhe pertence. (...) A atual noção de parcelamento do solo urbano passou a reclamar, necessariamente, agregação de àquela ótica do direito privado. A noção de parcelamento do solo urbano como direito subjetivo do proprietário, então, cedeu espaço à sua compreensão como processo de fracionamento ordenado e sustentável de terreno (gleba) na vida estática e dinâmica da cidade, em que atuam diversas forças e sujeitos interessados, quer de direito privado (sobretudo o proprietário), parcelamento do solo urbano é processo de fracionamento ordenado e sustentável de terreno (gleba) na vida civil e das cidades, gênero das espécies loteamento e desmembramento, que se distinguem conforme haja, ou não, nesse fracionamento, interferência no sistema viário existente.<br /> <br /> *Referência/Fundamentação:* Amadei, Vicente de Abreu (2022a,<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O ato administrativo observará o princípio de &#039;Parcelamento do&#039;.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;As regras de &#039;Parcelamento do&#039; foram aplicadas diretamente.&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Público, Direito Administrativo<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Conceito Geral<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Definição Conceitual<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Profissional<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Origem da linguagem jurídica.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; parcelamento do<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Conceito Geral]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Público]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Administrativo]]</div>

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