Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T06:11:54Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Parcelamento do solo urbano
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Público, Direito Administrativo
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = cadip:parcelamento-do-solo-urbano
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== Significado Prático ==
Já se compreendeu o parcelamento do solo apenas, ou principalmente, como um dos elementos da faculdade de dispor do domínio imobiliário: o referente ao poder jurídico do proprietário de di de seu imóvel em partes, ou seja, em forma lotead ou desmembrada. Nesse ângulo, a compreensão do parcelamento do solo era, mormente, de direito privado, centrada no direito civil do proprietári alienar o que é seu, não apenas no todo, mas tamb em partes e, portanto, para isso, tinha o poder j de lotear ou desmembrar o imóvel que lhe pertence (...) A atual noção de parcelamento do solo urban passou a reclamar, necessariamente, agregação de ambiental, àquela ótica do direito privado. A noç parcelamento do solo urbano como direito subjetiv do proprietário, então, cedeu espaço à sua compreensão como processo de fracionamento ordenado e sustentável de terreno (gleba) na vida estática e dinâmica da cidade, em que atuam diver forças e sujeitos interessados, quer de direito p (sobretudo o município). (...) Em resumo, parcelamento do solo urbano é processo de fracionamento ordenado e sustentável de terreno (gleba) na vida civil e das cidades, gênero das espécies loteamento e desmembramento, que se distinguem conforme haja, ou não, nesse fracionamento, interferência no sistema viário existente.

*Referência/Fundamentação:* Amadei, Vicente de Abreu (2022, p. 125-127)7 spor a o de ém urídico . o ão de o sas rivado

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.

*Referência/Fundamentação:* Lei nº 6.766/1979, , art. 2º, caput

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O ato administrativo observará o princípio de 'Parcelamento do solo urbano'."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "As regras de 'Parcelamento do solo urbano' foram aplicadas diretamente."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Público, Direito Administrativo
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Conceitual
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' parcelamento do solo urbano

== Referência Bibliográfica ==
* Especial CADIP | Glossário Jurídico

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[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Público]]
[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]

Parcelamento do solo urbano - Histórico de revisão

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