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2026-05-20T06:12:01Z

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Parceria marítima
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/parceria-maritima
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== Significado Prático ==
*Direito comercial* e *direito marítimo.* Ajuste em que, para arcar com o ônus da construção e manutenção do navio, conjugam-se esforços, quotizando-se interessados e possibilitando a exploração comercial da embarcação, que, então, lhes pertencerá *pro indiviso.* Deste contrato decorre uma sociedade *sui generis*, destituída de personalidade jurídica, sendo, portanto, uma sociedade de fato, típica de direito marítimo.

*Nota Adicional:* (dir. com. e direito marítimo. Ajuste em que, para arcar com o ônus da construção e manutenção do navio, conjugam-se esforços, quotizando-se interessados e possibilitando a exploração comercial da embarcação, que, então, lhes pertencerá pro indiviso. Deste contrato decorre uma sociedade sui generis, destituída de personalidade jurídica, sendo, portanto, uma sociedade de fato, típica de direito marítimo

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* dá-se por três diversos modos : 1." Entre os co-proprietarios do navio: 2.° Entre estes, e a Equipagem, que percebe, em vêz de soldadas, um lucro ou parte nos fretes e ganhos do navio, o que se-chama commuuíenteBjVavcjrafáo

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a denominação que se atribui ao contrato em que coproprietários de um navio, armadores ou interessados de outra natureza, ajustam a exploração em comum dele, em qualquer especulação ou negócio marítimo. Chamam-na, também, de sociedade de navios , porque sobre eles incide o objeto do negócio . Mas, também, não se confunde com a sociedade, em sentido próprio, porque a especulação marítima , fundada na exploração comercial do navio, se baseia numa sociedade sui generis , sem ter, no entanto, a affectio societatis , que imprime o caráter das sociedades propriamente ditas.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de PARCERIA MARÍTIMA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de PARCERIA MARÍTIMA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' parceria marítima

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Parceria marítima - Histórico de revisão

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