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2026-05-20T06:13:28Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Parlamentar
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Processo Legislativo, Direito Internacional
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/parlamentar
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== Significado Prático ==
*Ciência política.* a) Congressista; b) membro do Poder Legislativo; c) relativo ao governo ou a regime que adota o parlamentarismo. **2.** *Direito internacional público.* a) Reunião dos delegados de potências inimigas para fazer negociações, chegando a um acordo ou procurando uma solução, em casos de conflito ou guerra; b) oficial enviado pelo chefe das Forças Armadas para tratar de assuntos alusivos à guerra ou para entabular condições para a rendição etc. **3.** Nas *linguagens comum* e *jurídica:* a) negociar; b) falar; c) entrar em negociação para chegar a um acordo.

*Nota (Glossário Legislativo):* Membro do Parlamento que, no Congresso Nacional, corresponde ao Deputado Federal ou ao Senador da República. É utilizado também para qualificar o que pertence ou é relativo ao Parlamento, como, por exemplo, recesso parlamentar.
- Conceitos Específicos: Deputado Federal e Senador.
- Tradução: Legislator (Inglês); Parlamentario (Espanhol).

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de parlar , do francês parler (falar), é o vocábulo empregado como verbo ou como substantivo. Como verbo, parlamentar , ou parlamentear , como se usa, quer significar, no sentido do Direito Internacional, entabular negociações ou entrar em negociações com os delegados do inimigo, a fim de se ajustarem condições preliminares acerca da cessação de um conflito ou guerra, ou de qualquer outro assunto de interesse de ambos, como troca de prisioneiros, suspensão provisória das hostilidades. É ato de parlamentário. Como substantivo, designa o membro de um parlamento . É, assim, título atribuído ao deputado ou ao representante de qualquer câmara que constitua o Poder Legislativo. Parlamentar . Como adjetivo, é indicativo do sistema de governo em que se adota o parlamentarismo.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de PARLAMENTAR nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de PARLAMENTAR de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Processo Legislativo, Direito Internacional
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' parlamentar

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Processo Legislativo]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]

Parlamentar - Histórico de revisão

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