Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T06:13:45Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Parlamento
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Constitucional, Processo Legislativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
*História do direito.* Antiga assembleia dos grandes, na França. **2.** *Ciência política* e *direito constitucional.* a) Conjunto das duas câmaras (o Senado e a Câmara dos Deputados) que exercem o Poder Legislativo. Trata-se do Congresso Nacional; b) corpo colegiado de legisladores que representa o povo; c) assembleia que elabora leis; Assembleia Legislativa.

*Nota Adicional:* 1. História do direito. Antiga assembleia dos grandes, na França. 2. (cien. pol. e const.) a) Conjunto das duas câmaras (o Senado e a Câmara dos Deputados) que exercem o Poder Legislativo. Trata-se do Congresso Nacional; b) corpo colegiado de legisladores que representa o povo; c) assembleia que elabora leis; Assembleia Legislativa

*Nota (Glossário Legislativo):* Câmara ou conjunto de câmaras constituídos por representantes eleitos para exercerem o Poder Legislativo (federal, estadual, distrital ou municipal). No Brasil, o Parlamento federal é o Congresso Nacional, constituído pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
- Tradução: Parliament (Inglês); Parlamento (Espanhol).

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de parlar , do parler francês, de que se formou, também, o parliament inglês, na terminologia do Direito Público, é o vocábulo empregado para designar o Poder Legislativo do Estado. Assim, indica a assembleia ou assembleias que têm por função elaborar as leis, votando-as e aprovando-as, formar e aprovar os orçamentos e praticar todos os atos legislativos , e outros, que lhe forem atribuídos pela Constituição. O parlamento, pois, é a assembleia legislativa . No entanto, tecnicamente, é aplicado o vocábulo parlamento para distinguir a assembleia legislativa, quando se adota como sistema de governo o parlamentarismo , em virtude do qual cabe à mesma assembleia exercer fiscalização sobre os Ministros de Estado, influindo sobre sua nomeação e conservação no cargo, em oposição ao presidencialismo em que o executivo não se mostra subordinado, por esta forma, ao legislativo . Vai sendo, porém, vulgarizado o uso de parlamento para exprimir o órgão representativo do Poder Legislativo, sem qualquer alusão ao regime adotado: se presidencialista ou parlamentarista. É, pois, tomado como equivalente a Congresso Nacional.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de PARLAMENTO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de PARLAMENTO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Constitucional, Processo Legislativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' parlamento

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Direito Direito Constitucional]]
[[Categoria:Direito Processo Legislativo]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Parlamento - Histórico de revisão

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