Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T06:14:59Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Partido
|classe_terminologica = Termo Jurídico
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Geral, Direito Civil
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== Significado Prático ==
Adj. Divido em partes; S.m. união que eles têm sobre o gens do acervo heredide pessoas para um determinado fim. tário”.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* No sentido político, é o vocábulo indicado para designar a organização , que tem por finalidade agregar ou arregimentar elementos para defesa de programas e princípios políticos, notadamente para sufragar os nomes de seus membros aos cargos eletivos. Segundo os princípios políticos adotados, cada partido toma uma denominação própria ou alusiva aos ditos princípios, dizendo-se, assim, conservador , liberal , socialista , democrata , republicano etc. É livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os preceitos de caráter nacional, proibição de recebimento de recursos financeiros ou de subordinação a entidade ou governo estrangeiros, prestação de contas à Justiça Eleitoral e funcionamento parlamentar regular e legal. Tem autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seu estatuto estabelecer normas e fidelidade e disciplina partidárias. Deve registrar-se no TSE; tem direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, sendo-lhe vedada a utilização de organização paramilitar. Partido . Na terminologia técnica das profissões liberais, assim se denomina o ajuste ou convenção firmada entre o profissional e outra pessoa, para que lhe preste serviços de sua profissão, quando deles necessitar, mediante uma paga mensal certa, tenha ou não se tenha utilizado deles. É com este sentido que se diz médico de partido , advocacia de partido .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Partido' é complexo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Adj. Divido em partes; S.m. união que eles têm sobre o gens do acervo heredide pessoas para um determinado fim. tário”...."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Geral, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' partido

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico]]
[[Categoria:Direito Direito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Partido - Histórico de revisão

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