Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T06:15:00Z

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Partido político
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Processo Legislativo, Direito Civil, Teoria Geral do Direito
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
*Ciência política* e *direito civil.* Associação civil ou pessoa jurídica de direito privado que deve ter seu estatuto registrado, mediante requerimento ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral, para arregimentar membros que, defendendo seu programa e seus princípios políticos, venham a alcançar o poder por meio das eleições. São registrados no Tribunal Superior Eleitoral: Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); Partido Democrático Trabalhista (PDT); Partido dos Trabalhadores (PT); Democratas (DEM); Partido Comunista do Brasil (PC do B); Partido Socialista Brasileiro (PSB); Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); Partido Trabalhista Cristão (PTC); Partido Social Cristão (PSC); Partido da Mobilização Nacional (PMN); Partido Republicano Progressista (PRP); Partido Popular Socialista (PPS); Partido Verde (PV); Partido Trabalhista do Brasil (PT do B); Partido Progressista (PP); Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU); Partido Comunista Brasileiro (PCB); Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB); Partido Humanista na Solidariedade (PHS); Partido Social Democrata Cristão (PSDC); Partido da Causa Operária (PCO); Partido Trabalhista Nacional (PTN); Partido Social Liberal (PSL); Partido Republicano Brasileiro (PRB); Partido Socialismo e Liberdade (PSOL); Partido da República (PR); Partido Social Democrático (PSD); Partido Pátria Livre (PPL); Partido Ecológico Nacional (PEN); Partido Republicano da Ordem Social (PROS); Solidariedade (SD); Partido Novo (NOVO); Rede Sustentabilidade (REDE) e Partido da Mulher Brasileira (PMB).

*Nota Adicional:* (cien. pol. e civ.) Associação civil ou pessoa jurídica de direito privado que deve ter seu estatuto registrado, mediante requerimento ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral, para arregimentar membros que, defendendo seu programa e seus princípios políticos, venham a alcançar o poder por meio das eleições. São registrados no Tribunal Superior Eleitoral: Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); Partido Democrático Trabalhista (PDT); Partido dos Trabalhadores (PT); Democratas (DEM); Partido Comunista do Brasil (PC do B); Partido Socialista Brasileiro (PSB); Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); Partido Trabalhista Cristão (PTC); Partido Social Cristão (PSC); Partido da Mobilização Nacional (PMN); Partido Republicano Progressista (PRP); Partido Popular Socialista (PPS); Partido Verde (PV); Partido Trabalhista do Brasil (PT do B); Partido Progressista (PP); Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU); Partido Comunista Brasileiro (PCB); Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB); Partido Humanista na Solidariedade (PHS); Partido Social Democrata Cristão (PSDC); Partido da Causa Operária (PCO); Partido Trabalhista Nacional (PTN); Partido Social Liberal (PSL); Partido Republicano Brasileiro (PRB); Partido Socialismo e Liberdade (PSOL); Partido da República (PR); Partido Social Democrático (PSD); Partido Pátria Livre (PPL); Partido Ecológico Nacional (PEN); Partido Republicano da Ordem Social (PROS); Solidariedade (SD); Partido Novo (NOVO); Rede Sustentabilidade (REDE) e Partido da Mulher Brasileira (PMB)

*Nota (Glossário Legislativo):* Organização formada por pessoas com interesse ou ideologia comuns, que se associam com o fim de assumir o poder para implantar um programa de governo. Tem personalidade jurídica de direito privado e goza de autonomia e liberdade no que diz respeito a criação, organização e funcionamento, observados os princípios e os preceitos constitucionais.
- CF, art. 17.
- Ver também: Representante de Partido.

- Tradução: Political Party (Inglês); Partido Político (Espanhol).

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*
Pessoa jurídica de direito privado, formada pela associação de pessoas físicas que compartilham os mesmos ideais políticos, visando ao alcance do poder por meio das eleições. Os partidos políticos destinam-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
Fundamentação Legal:Artigo 17 e Inciso, da CF/1988 eArtigo 1° da Lei 9.096/1995.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de PARTIDO POLÍTICO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de PARTIDO POLÍTICO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Processo Legislativo, Direito Civil, Teoria Geral do Direito
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' partido político

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Processo Legislativo]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]

Partido político - Histórico de revisão

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