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2026-05-20T06:16:45Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Paternidade
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/paternidade
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* a) Vínculo jurídico entre pai e filho; b) qualidade do que é pai. **2.** *Direito autoral.* Qualidade de autor de obra literária, artística ou científica.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim paternitas , de pater (pai), em sentido jurídico, mostrando a qualidade ou o fato de ser pai, designa o laço ou o liame jurídico que une o pai ao filho. A paternidade , quando decorrente de casamento , dizia-se legítima . Quando não, dizia- se natural ou ilegítima . Dela, pois, segundo as circunstâncias apontadas, se gera a filiação paterna natural ou paterna legítima. Regendo a paternidade civil ou a paternidade legítima, há a regra: pater is est, quem nuptiae demonstrant . É presunção que pode ser contestada pelo marido, em face de fatos , que mostrem a impossibilidade física da geração, mediante ação competente. A declaração da paternidade feita no Registro Civil, desde que não promovida pelo próprio pai, somente terá valor jurídico quando foi feita por mandatário com poderes especiais. A paternidade pode ser investigada, quando se faz mister assegurar ao filho os direitos sucessórios, que lhe cabem por sua filiação paterna. Vide: Filiação . Investigação da paternidade .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#paternidade | paternity.\n• ação de investigação de paternidade →\npaternity suit; paternity action.\n• investigante → plaintiff.\n• investigado → defendant.\n• ação de contestação de paternidade → action\nin disavowal of paternity; suit for disavowal of\npaternity [Civil Code of Louisiana, Article 187,\n189].\n• contestar a paternidade do filho → to disavow\npaternity of the child.\n“The husband can disavow paternity of a child if\nhe proves by a preponderance of the evidence,\nfacts which reasonably indicate that he is not\nthe father”. [Civil Code of Louisiana, Article\n191].\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de PATERNIDADE nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de PATERNIDADE de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' paternidade

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Paternidade - Histórico de revisão

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