Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T06:17:48Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Pavilhão
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/pavilhao
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== Significado Prático ==
*Ciência política.* Bandeira de um país. **2.** *Direito internacional privado.* Símbolo da nacionalidade da embarcação ou da aeronave. **3.** *Direito internacional público.* Poder marítimo de uma nação. **4.** *Direito civil.* Pequena construção, em regra isolada, de um edifício ou prédio principal.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do francês pavillon , do latim papilio (borboleta), por comparação, passou a ser usado na técnica das construções como tenda de campanha ou construção isolada ou ao lado do corpo principal do edifício . Pavilhão . Na linguagem técnica do Direito, é o vocábulo empregado para designar a bandeira , que os navios ou as aeronaves fazem hastear em mastros próprios, para assinalar as respectivas nacionalidades. Assim, significa a própria bandeira nacional que se mostra o símbolo do Estado. No entanto, na linguagem marítima, ainda se chama pavilhão o estandarte ou a bandeira , que se arvora nos navios, como indicação do posto do oficial que os comanda ou para individualização do próprio comandante. Neste sentido, então, diz-se pavilhão do almirante. Pavilhão . É ainda usado o vocábulo, na expressão lei do pavilhão , em referência ao princípio aceito pelo Direito Internacional Marítimo, em virtude do qual o navio que viaja sob a proteção de um pavilhão de um Estado não pode ser apreendido nem sequestrado pelos Estados beligerantes, estando tudo o que nele ocorre, em alto-mar , subordinado às leis vigorantes no Estado a que pertence.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#pavilhão | (dir. internacional) sinônimo de\nBANDEIRA (vide).\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de PAVILHÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de PAVILHÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' pavilhão

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Pavilhão - Histórico de revisão

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