Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T06:19:53Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Pedido de restituição
|classe_terminologica = Artigo Doutrinário / Enciclopédico
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Comercial, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/243/edicao-1/pedido-de-restituicao
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== Significado Prático ==
Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito Comercial, de autoria de Marcelo Barbosa Sacramone. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/243/edicao-1/pedido-de-restituicao)

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Contestação judieram, ao tempo do crime, total ou parcialcial, feita pelo verdadeiro possuidor, a qualmente, capazes de entender o caráter ilícito quer título, do objeto apresentado em podo fato e/ou de autodeterminação diante da der do arruinado e arrecadado pela massa, conduta punível. No caso específico do Braou em posse de quem obteve concordata sil, foram adotadas penas restritivas da lipreventiva. berdade, ou de prisão (nas modalidades denominadas reclusão, detenção e prisão sim-

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* O proprietário de bem arrecadado no processo de falência ou que se encontre em poder do devedor na data da decretação da falência poderá pedir sua restituição. Também pode ser pedida a restituição de coisa vendida a crédito e entregue ao devedor nos 15 (quinze) dias anteriores ao requerimento de sua falência, se ainda não tiver sido alienada (arts. 85 a 93 da nova lei de recuperação judicial, extrajudicial e falências – Lei nº 11.101/2005). (gc)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#pedido de restituição | (falência)\nreclamation; reclamation claim [11 U.S. Code\n546(c); Epstein, David G., Bankruptcy and Related\nLaw, p. 253].\n• apresentar/fazer pedido de restituição de algo\n→ to reclaim something.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O estudo sobre Pedido de restituição encontra-se na doutrina."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Consulte o artigo completo sobre Pedido de restituição na PUC-SP."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Comercial, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Artigo Doutrinário / Enciclopédico
* '''Natureza Jurídica:''' Artigo Doutrinário / Enciclopédico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' pedido de restituição

== Referência Bibliográfica ==
* Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Artigo Doutrinário / Enciclopédico]]
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Pedido de restituição - Histórico de revisão

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