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2026-05-20T06:21:26Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Penhor agrícola
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Agrário, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/penhor-agricola
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== Significado Prático ==
*Direito agrário.* Direito real que grava culturas. Podem ser objeto de penhor agrícola: colheitas pendentes ou em vias de formação; frutos armazenados ou acondicionados para venda; madeiras das matas preparadas para o corte, em toras ou já serradas e lavradas; lenha cortada ou carvão vegetal; máquinas e instrumentos agrícolas; animais de serviço ordinário de estabelecimento agrícola. O prazo do penhor agrícola não pode ser superior ao da obrigação garantida. Sua prorrogação, inclusive decorrente de prorrogação da obrigação garantida averbada no registro respectivo, deve ser mencionada, no contrato, e, embora vencido, permanece a garantia enquanto subsistirem os bens que a constituem, sendo que nos contratos de financiamento de café o prazo máximo é de quatro anos.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a denominação dada, especialmente, ao penhor oferecido por agricultor sobre bens de sua fazenda ou propriedade agrícola, de caráter móvel ou que se possam mobilizar . Podem, assim, ser objeto de penhor agrícola os frutos armazenados ou em ser , isto é, os pendentes ou por colher , as máquinas e os instrumentos agrícolas , mesmo os imobilizados nos estabelecimentos, os animais , destinados aos serviços da lavoura ou agricultura. O penhor agrícola pode mesmo consistir em frutos futuros , isto é, em frutos não havidos , mas de futura safra , desde que venha esta dentro do prazo do contrato. Conforme o art. 1.439 do atual Código Civil, o penhor agrícola não pode ser convencionado por prazo superior ao da obrigação garantida. Se o imóvel frugífero (fazenda) está hipotecado, o penhor deve ser autorizado pelo credor hipotecário. A tradição, no penhor agrícola, sempre se efetiva pela cláusula “constituti” ou constituto possessório .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de PENHOR AGRÍCOLA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de PENHOR AGRÍCOLA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Agrário, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' penhor agrícola

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Conceito Geral]]
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[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Penhor agrícola - Histórico de revisão

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