https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Personalidade_moral 2026-06-21T10:18:35Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Personalidade_moral&diff=29507&oldid=prev 2026-05-20T06:25:43Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Personalidade moral<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:personalidade-moral<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> É a expressão usada em duplo sentido: a) é tido na mesma acepção de personalidade jurídica para assinalar a existência das pessoas jurídicas, e a soma de direitos que lhes são inerentes; b) mas é tomada, também, para exprimir a soma de atributos morais , próprios ou pertinentes às pessoas, que devam ser juridicamente protegidas . Assim, a personalidade moral é constituída pelas qualidades morais da pessoa, que se mostram integradas em sua personalidade civil, e devem ser protegidas e defendidas igualmente, para que não se causem danos à própria pessoa. As qualidades da pessoa equivalem a bens imateriais , que não podem ser relegados nem desprezados. E, por isso, a lei as protege, quando da ofensa a elas possam advir danos ou prejuízos à pessoa. Neste sentido, pois, a personalidade moral é constituída pelo bom nome , honra , probidade profiss ional, sentimentos religiosos e afetivos , e de todos os elementos de ordem moral que devam ser defendidos pela pessoa, em bem de sua própria posição social ou de seu conceito na sociedade, em que vive. É derivada da personalidade física ou da personalidade jurídica, integrando-se na personalidade civil , em virtude da qual a pessoa é protegida em todos os seus direitos, seja qual for a ordem em que se manifeste, para que se mostre ilesa na sua integridade física, moral, ou na integridade de bens materiais. Deste conceito é que advém a ideia de patrimônio , constituído por toda sorte de bens materiais ou imateriais e, mesmo, morais .<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Personalidade moral&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: É a expressão usada em duplo sentido: a) é tido na mesma acepção de personalidade jurídica para assi...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; personalidade moral<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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