Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T06:26:01Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Perturbação do trabalho
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/perturbacao-do-trabalho
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== Significado Prático ==
*Direito penal.* **1.** Contravenção penal que consiste em molestar trabalho alheio com gritaria, algazarra; em exercer profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; em abusar de instrumentos sonoros; em provocar ou não procurar impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda, punível com prisão simples ou multa. **2.** Embaraço ao regular funcionamento do trabalho. **3.** Sabotagem.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Exprime a locução toda espécie de embaraço ou de impedimento à realização ou à efetivação do trabalho, isto é, para que não funcione e não cumpra suas finalidades. A perturbação do trabalho, assim, não significa simplesmente a ação de impedir que se realize, mas toda aquela que ousa embaraçar seu regular funcionamento , fazendo com que não se execute com a eficiência a que se faz mister. Pode, portanto, a perturbação significar a ação que provoca sua paralisação ou suspensão, como a que ocasiona transtornos ou irregularidades a seu funcionamento. Resulta, como espécie, numa perturbação da ordem . Vide: Sabotagem .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de PERTURBAÇÃO DO TRABALHO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de PERTURBAÇÃO DO TRABALHO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' perturbação do trabalho

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Penal]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Perturbação do trabalho - Histórico de revisão

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