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2026-05-20T06:26:09Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Pesca
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Histórico, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
(seu Art. 886), são geralmente per-* mittidas, guardados os Regulamentos Policiáes: Não é porém licito (seu Art. 887), sem licença do res-I pectivo proprietário, caçar em terrenos alheios murados, ou vallados: Em terrenos abertos (seu Art. 888) a

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De pescar , do latim piscare (apanhar peixes), entende-se não somente o ato de pescar , de apanhar ou colher peixes, por meio de redes ou de outros processos, como o ofício do pescador . Diz-se, também, pescaria . Juridicamente, a pesca , significando a captura ou apreensão de seres organizados, vegetais ou animais, que vivem sob as águas marítimas, fluviais ou lacustres, revela a ocupação desses seres por aquele que os pescou . Passa este a ser proprietário do que pescou. A pesca é marítima , quando promovida no mar; fluvial , quando nos rios; e lacustre , quando em lagos. A pesca marítima distingue-se em pesca de alto-mar e pesca costeira , conforme é realizada além das águas territoriais ou dentro destas águas (costas ou litoral) . A pesca é regulada pelo Código de Pesca (Dec.-Lei nº 221, de 28.09.1967) em que se estabelecem regras para que seja exercida. É vedada a pesca em águas particulares , sem o consentimento de seu dono, perdendo o pescador, em proveito daquele, os peixes ou tudo o que pescar , além de responder pelos danos, que causar.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
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|-
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== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Histórico, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Histórico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' pesca

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
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[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Pesca - Histórico de revisão

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