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2026-05-20T06:26:21Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Pessoa
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
Derivado do latim persona , no sentido técnico-jurídico exprime ou designa todo ser , capaz ou suscetível de direitos e obrigações. Praticamente, é o ser a que se reconhece aptidão legal para ser sujeito de direitos , no que difere da coisa , tida sempre como o objeto de uma relação jurídica. Essa investidura jurídica , cometida à pessoa, no caráter de uma representação , de que decorre a personalidade , em virtude da qual se firma o conceito, em que se tem a expressão, é consequência da própria formação etimológica do vocábulo. Persona era, primitivamente, a máscara usada pelos atores nas representações teatrais. Dessa forma, dramatis personae eram os representantes ou personagens dramáticos , isto é, os próprios atores. Extensivamente, passou a designar o próprio ser humano , em sua constante representação no cenário da vida, em cumprimento aos ditames da sociedade. Admitiu-o o Direito na sua terminologia técnica, precisamente para designar o homem como sujeito de direitos e obrigações, em desempenho do papel que o próprio Direito lhe confia, na ribalta jurídica. Nestas condições, nenhum ser humano pode ser excluído da vida jurídica , para que possa participar dos direitos , que as leis lhe asseguram, e suporte os encargos das obrigações que lhe são atribuídas. Mas, no sentido técnico-jurídico, pessoa não exprime simplesmente o homem singular ou natural , isto é, o ser humano . Há entidades ou criações jurídicas , personalizadas ou personificadas por força de lei, para fins de várias ordens, a que se dá, também, o nome de pessoas . O Direito, no entanto, as distingue, empregando qualificações diferenciais: ao homem chama de pessoa física ou natural ; às entidades jurídicas personalizadas, pessoas jurídicas, pessoas coletivas ou ainda pessoas morais .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Pessoa' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Derivado do latim persona , no sentido técnico-jurídico exprime ou designa todo ser , capaz ou susce..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' pessoa

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Pessoa - Histórico de revisão

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