https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Pessoa_incertaPessoa incerta - Histórico de revisão2026-06-21T09:02:44ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Pessoa_incerta&diff=29573&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T06:26:36Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Pessoa incerta<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/pessoa-incerta<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
*Direito civil.* Pessoa cuja identidade não pode ser determinada, por falta ou impossibilidade de identificação.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* No sentido jurídico, entende-se a pessoa cuja identidade não possa ser determinada ou averiguada, ou que não se mostre de identidade determinada. É, assim, a pessoa, que se desconhece, que não está identificada ou que não se possa identificar. A pessoa futura , cuja determinação ou identificação não é possível, configura-se pessoa incerta . Nesta razão, a expressão pode, claramente, ser tomada em dois sentidos, que se equivalem: a) a incerteza vem da indeterminação ou da falta de identificação. Entende-se, pois, no mesmo sentido de pessoa indeterminada ; b) pode derivar-se da impossibilidade de uma identificação da pessoa, seja por ser desconhecida, ou porque ainda não existe. Há, neste caso, a impossibilidade da identificação, de que decorre a condição de incerta , atribuída à pessoa. Por princípio de Direito, a pessoa incerta não pode ser figurante em uma relação jurídica, pois que duvidosa e incerta é a sua existência, e não pode ser tida nem mesmo como ausente ou por nascer .<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de PESSOA INCERTA nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de PESSOA INCERTA de forma direta e acessível no caso."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' pessoa incerta<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo