Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T06:29:27Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Pirataria
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Comercial, Direito Internacional
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/pirataria
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
*Direito marítimo.* Pilhagem no mar. **2.** *Direito internacional público.* Saque, depredação ou apresamento de navio ou aeronave, mediante emprego de violência, para fins privados (Rezek). **3.** *Direito de propriedade intelectual* e *direito autoral.* Lesão a direito de autor, mediante reprodução, ou utilização, não autorizada, de obra intelectual.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de pirata , entende-se o tráfico do pirata ou a ação do pirata . É o latrocínio ou a pilhagem no mar , praticada com o ânimo de lucrar ilicitamente (animus furandi) . Este sentido de pirataria é tido, principalmente, no campo do Direito Comercial Marítimo. Pirataria . Em sentido mais lato, porém, em que é tido no Direito Internacional Público, a pirataria significa toda espécie de violência, ou atentado, praticado pela equipagem ou por passageiro(s) de um navio, em alto-mar, contra outro navio, sua tripulação, passageiros ou contra a carga, sem distinção de nacionalidade. É, assim, a violência desautorizada praticada por um navio em outro, seja para se apoderar dele, ou de carga ou passageiro que nele se encontram. Deste modo, a pirataria distingue-se do corso . Neste há autorização para a prática de hostilidades contra outros navios, inimigos ou insurretos, e se permite o uso legal da bandeira ou pavilhão indicativo da potência autorizada. Na pirataria não há autorização. E os piratas agem por iniciativa própria e em proveito próprio.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#pirataria | 1 – (em alto-mar) piracy.\n2 – (de direitos autorais, patent) piracy.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de PIRATARIA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de PIRATARIA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Comercial, Direito Internacional
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' pirataria

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]

Pirataria - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica