https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Poder_disciplinarPoder disciplinar - Histórico de revisão2026-06-20T21:21:22ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Poder_disciplinar&diff=29932&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T06:33:07Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Poder disciplinar<br />
|classe_terminologica = Verbete Doutrinário / Jurisprudencial<br />
|nivel_tecnico = Profissional<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Público, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1258/poder-disciplinar<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1258/poder-disciplinar<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Compreende a competência que é regulamentarmente atribuída às autoridades administrativas de hierarquia superior, ou aos representantes dos órgãos administrativos, para que possam impor penas disciplinares aos empregados ou funcionários sob sua direção ou subordinação, pelas faltas cometidas em questões de serviço ou pelas transgressões aos deveres funcionais, que escapem à sanção legal . Vide: Pena disciplinar .<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*<br />
Faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. É uma supremacia especial que o Estado exerce sobre todos aqueles que se vinculam à Administração por relações de qualquer natureza, subordinando-se às normas de funcionamento do serviço ou do estabelecimento que passam a integrar definitiva ou transitoriamente.<br />
<br />
*Referência/Fundamentação:* Meirelles, Hely Lopes (2016, p. 145)<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*<br />
Faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. É uma supremacia especial que o Estado exerce sobre todos aqueles que se vinculam à natureza, subordinando-se às normas de funcionamento do serviço ou do estabelecimento que passam a integrar definitiva ou transitoriamente.<br />
<br />
*Referência/Fundamentação:* Meirelles, Hely Lopes (2016, p. 145)<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O entendimento jurisprudencial sobre Poder disciplinar é controverso."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Veja o que o STF e STJ decidem sobre Poder disciplinar na DOD Pédia."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Público, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Verbete Doutrinário / Jurisprudencial<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Verbete comentado<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' <br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' poder disciplinar<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Verbete Doutrinário / Jurisprudencial]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Público]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo