Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T06:33:11Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Poder executivo
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/poder-executivo
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== Significado Prático ==
*Direito constitucional.* Órgão do Poder Público que tem a missão constitucional de governar o país, administrar os negócios públicos, zelar pela execução das leis, defender a nação externa e internamente e assegurar o funcionamento dos serviços públicos. No nível nacional, o governo é exercido pelo presidente da República; no estadual, pelos governadores; e no municipal, pelos prefeitos.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* No sentido do Direito Público, é a denominação atribuída a um dos órgãos do Poder Público, a que se comete a função precípua de governar e administrar o Estado. Desse modo, compreendido como governo , tomado em sua acepção vulgar e estrita, é a ele que cabe executar as leis, a fim de que se mantenha a ordem jurídica, em qualquer de suas modalidades, administrar os negócios públicos e dirigir as próprias funções políticas do Estado, para que se assegure a existência dele e se cumpram suas finalidades. Será exercido pelo Presidente da República, com o auxílio dos Ministros de Estado. Compreende a forma de investidura (eleição e posse), atribuições e responsabilidade do Presidente e do Vice-Presidente, a modalidade de escolha e competência do Ministro de Estado e a composição e funcionamento dos Conselhos da República e da Defesa Nacional. Vide: Governo . Administração pública .

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*
Um dos três poderes do Estado, que é responsável pelo governo do país, Estado, Município ou Distrito Federal. Ao Poder Executivo incumbe a administração dos negócios públicos; gestão financeira; prestação de serviços públicos; execução das leis e defesa do território.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de PODER EXECUTIVO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de PODER EXECUTIVO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' poder executivo

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados

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[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Poder executivo - Histórico de revisão

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