Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T06:34:09Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Política
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/politica
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== Significado Prático ==
*Ciência política.* **1.** O que é de boa política. **2.** Relativo ao Estado e ao governo. **3.** Referente à vida coletiva de um grupo organizado de homens. **4.** Arte ou ciência de governar. **5.** Ciência da organização e administração dos países e da direção dos negócios públicos internos ou externos, em prol do bem comum. **6.** Arte de influenciar o modo de governo de um partido, aliciando eleitores, movimentando a opinião pública. **7.** Urbanidade. **8.** Conjunto de objetivos de um programa de ação governamental ou empresarial que condicionam sua execução (Luiz Fernando Rudge).

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* sem distinguir os paizes e os tempos, sem conhecer os costumes das diversas Nações, e as revoluções soffridas pelos seus Governos; e não bem conhecer se o espirito das Leis, sem saber-ee do que as-motivou, o das mudanças occor- ridas:

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do grego politiké , possui, na acepção jurídica, o mesmo sentido filosófico, em que é tido: designa a ciência de bem governar um povo , constituído em Estado. Assim, é seu objetivo estabelecer os princípios, que se mostrem indispensáveis à realização de um governo, com o cumprimento de suas precípuas finalidades, em melhor proveito dos governantes e governados. Nesta razão, a política mostra o corpo de doutrinas , indispensáveis ao bom governo de um povo, dentro das quais devem ser estabelecidas as normas jurídicas necessárias ao bom funcionamento das instituições administrativas do Estado, para que assegure a realização de seus fundamentais objetivos, e para que traga a tranquilidade e o bem-estar a todos quantos nele se integrem.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#política | Atente-se para a diferença entre\npolitics (acepção 1) e policy (acepção 2).\n1 – (ciência dos fenômenos referentes ao Estado;\nciência política) politics.\n2 – (conjunto de objetivos que formam\ndeterminado programa de ação governamental e\ncondicionam a sua execução) policy.\n“Public policymakers should never forget about\nincentives, for many policies change the cost or\nbenefits that people face and, therefore, alter\n\nbehavior”. [Mankiw, Gregory. Principles of\nEconomics, p. 7].\n• formulador/definidor/formador de política\n(pública) → policymaker.\n• formulação/definição/formação de políticas\n(públicas) → policymaking.\n• política baseada no mercado → market-based\npolicy.\n“Instead of regulating behavior in response to\nan externality, the government can use market-\nbased policies to align private incentives with\nsocial efficiency”. [Mankiw, Gregory. Principles\nof Economics, p. 213].\n• política cambial → foreign-exchange policy.\n• política comercial → trade policy.\n• política de defesa da concorrência; política de\nconcorrência; política antitruste → vide DIREITO\nCONCORRENCIAL.\n• política externa → foreign policy.\n• política fiscal → fiscal policy.\n• política monetária → vide o verbete POLÍTICA\nMONETÁRIA.\n• política pública → public policy.\n“Public policy toward monopolies”. [Mankiw,\nGregory. Principles of Economics, p. 329].\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de POLÍTICA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de POLÍTICA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' política

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Política - Histórico de revisão

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