https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Policita%C3%A7%C3%A3oPolicitação - Histórico de revisão2026-06-20T20:12:02ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Policita%C3%A7%C3%A3o&diff=29995&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T06:33:57Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Policitação<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/policitacao<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
*Vide* OFERTA.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim pollicitatio , de pollicitari (propor, oferecer, prometer), na terminologia técnica significa a proposta , a promessa ou a oferta, ainda não aceitas , que antecedem à formação dos contratos. Revela-se, desse modo, o desejo ou o intuito de realizar um contrato . No entanto, ainda não se mostra o contrato, nem possui sua força. Mas, uma vez realizada, com a indicação inequívoca de todos os elementos que constituem a proposta , vale como promessa e dela já se geram efeitos, entre os quais o de não poder ser arbitrariamente retirada. O policitante, pois, está obrigado a cumprir a proposta feita, desde que séria e completa. A simples oferta ou a proposta feita sem o caráter de promessa, isto é, quando não se refere claramente aos pontos essenciais do negócio, não gera este laço de direito. É simples policitação. A policitação, portanto, somente obriga quando conduz uma promessa , sem restrições. Em semelhante caso, vale como um compromisso , que prevalece a favor do aceitante .<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de POLICITAÇÃO nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de POLICITAÇÃO de forma direta e acessível no caso."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' policitação<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo