https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Posse_do_cargo 2026-06-20T14:35:44Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Posse_do_cargo&diff=30222&oldid=prev 2026-05-20T06:37:49Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Posse do cargo<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Administrativo<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:posse-do-cargo<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Na terminologia do Direito Administrativo, é a locução empregada para exprimir o ato pelo qual a pessoa assume , efetivamente, o exercício das funções para que foi nomeada, designada ou eleita. Assim, para que possa desempenhar as funções ou exercer o ofício , em que foi investido pela nomeação ou eleição , é mister o ato da posse , em que se determina a sua vontade em entrar no exercício efetivo da incumbência ou missão confiada, ao mesmo tempo que se cumpre uma exigência de ordem regulamentar, porquanto nela são atendidas outras formalidades estabelecidas, entre as quais a do compromisso, a que está sujeito o nomeado ou eleito. A posse do cargo, em regra, é promovida e efetivada em face do título de nomeação , emanado da autoridade que tem poder para nomear ou do título de delegação , expedido pelo poder competente (junta apuradora ou tribunal eleitoral) a favor do eleito.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Posse do cargo&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Na terminologia do Direito Administrativo, é a locução empregada para exprimir o ato pelo qual a pes...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Administrativo<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; posse do cargo<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Administrativo]]</div>

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