https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Posse_indiretaPosse indireta - Histórico de revisão2026-06-20T13:07:44ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Posse_indireta&diff=30229&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T06:37:55Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Posse indireta<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/posse-indireta<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
*Direito civil.* Advinda da cessão do uso do bem pelo seu proprietário que, então, não exercita diretamente a posse sobre ele, o qual se encontra em poder de outrem. É a do proprietário que permitiu a outrem a posse da coisa em razão de um contrato. Por exemplo, o locador de um imóvel tem a sua posse indireta e o locatário, a direta; no usufruto, o usufrutuário tem o uso e gozo da coisa frutuária, tendo a posse direta porque a detém materialmente, já o nu-proprietário tem a indireta porque concedeu ao primeiro o direito de possuí-la, conservando apenas a nua-propriedade, ou seja, a substância da coisa.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz da posse atribuída ao proprietário da coisa, embora tenha sido ela transferida para uso e gozo de outrem, ou daquele que tem somente sobre a coisa a nua propriedade . Opõe-se, destarte, à posse direta ou imediata , em que se anota uma detenção material efetiva , enquanto na posse indireta não ocorre essa detenção material , mas uma posse jurídica simbólica , que tem a faculdade de manter a coisa presa ou ligada a seu proprietário legítimo. A posse indireta, também dita de mediata , é, pois, a posse do senhor da coisa , que se encontra, temporariamente, por sua conta, em mãos do possuidor, efetivo ou detentor atual, isto é, de outrem que a possui, autorizado pelo dono. Nesta razão, na evidência da posse indireta , há o pressuposto de uma relação jurídica entre o possuidor direto e o proprietário da coisa, de modo que por ela é que se funda e se permite que o possuidor direto tenha em seu poder a coisa de outrem, para que a use e goze, conforme o estatuído entre ambos. São casos de posse indireta: a) a do locador , que se firma na posse indireta, advinda de seu jus in re , mas transfere a posse direta ao locatário ; b) a do proprietário da coisa dada em usufruto . O usufrutuário , para que frua a coisa, consoante os direitos que lhe são atribuídos, tem a posse direta . O dono da coisa tem a indireta; c) a do credor pignoratício , que se investe na posse direta, enquanto a posse mediata ou indireta permanece em mãos do devedor; d) em todos os casos em que a coisa se transfere para uso e gozo de outrem, por tempo determinado, conservando-se a posse jurídica mediata em mãos do proprietário ou dono dela.<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de POSSE INDIRETA nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de POSSE INDIRETA de forma direta e acessível no caso."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' posse indireta<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo