Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T06:40:27Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Praxe
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/praxe
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== Significado Prático ==
*Direito canônico.* Prática de determinado ato de virtude que se impõe, no convento ou seminário, a seminaristas pelo padre espiritual. **2.** *Filosofia do direito* e *teoria geral do direito.* a) Uso estabelecido; b) complexo de normas decorrentes da experiência e dos usos e costumes, fixando o procedimento a ser seguido na execução de atos jurídicos; c) pragmática; d) prática da aplicação das leis, instituída pelo uso, formulando o método a ser seguido. **3.** *Direito administrativo.* Conjunto de normas de conduta a serem seguidas, sem caráter obrigatório, pelos órgãos administrativos em suas relações com os administrados, advindas de decisões de superiores hierárquicos ou da rotina dos serviços públicos.

*Nota Adicional:* 1. (dir.can.) Prática de determinado ato de virtude que se impõe, no convento ou seminário, a seminaristas pelo padre espiritual. 2. Filosofia do direito e (teor.ger.dir.) a) Uso estabelecido; b) complexo de normas decorrentes da experiência e dos usos e costumes, fixando o procedimento a ser seguido na execução de atos jurídicos; c) pragmática; d) prática da aplicação das leis, instituída pelo uso, formulando o método a ser seguido. 3. (dir.adm.) Conjunto de normas de conduta a serem seguidas, sem caráter obrigatório, pelos órgãos administrativos em suas relações com os administrados, advindas de decisões de superiores hierárquicos ou da rotina dos serviços públicos

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do grego prâxis , ação de prassein (obrar, executar), possui o vocábulo a mesma significação de prática ou de pragmática , compreendida como a soma de regras ou normas, derivadas da experiência , habitualmente aplicadas na execução de certas coisas. Advém dos usos e costumes. A praxe , assim, estabelece o método ou o sistema a ser seguido na execução ou na feitura de atos jurídicos, notadamente de ordem processual , firmando, destarte, o procedimento que deve ser adotado. Não se origina da lei escrita , embora venha servir na sua aplicação, constituindo-se em notável intérprete de seu destino. No entanto, a praxe , instituída pelo uso , em consequência da execução sucessiva de atos de igual natureza, não pode contravir ao preceito legal, devendo, assim, ser conforme a ele. E somente quando não é contrária à lei, pode ser admitida como fonte de interpretação dela. A praxe , assim, define-se como o conjunto de regras instituídas pelo uso para aplicacão ou execução das leis. É, portanto, a pragmática ou a prática na aplicação das leis, que os usos instituíram, formulando o sistema ou o método , a ser seguido, como se decorresse de uma disposição ou de um preceito legal.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de PRAXE nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de PRAXE de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' praxe

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
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[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Praxe - Histórico de revisão

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