https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Prec%C3%A1rio 2026-06-20T07:13:46Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Prec%C3%A1rio&diff=30455&oldid=prev 2026-05-20T06:41:34Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Precário<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:precario<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Derivado do latim precarius , do verbo precari (suplicar, rogar, obter suplicando); quer, originalmente, significar a qualidade do que é obtido por súplica ou concedido por mercê . E, assim, revela a qualidade do que vem da benevolência ou se gera de uma concessão benéfica . Extensivamente, em acepção vulgar, é o adjetivo usado para distinguir a condição ou a qualidade do que é feito sem estabilidade ou para pouca duração , donde sua equivalência ao sentido de passageiro ou transitório , em oposição ao efetivo e permanente. Nesta significação, é aplicado na linguagem comum do Direito, para exprimir o que não se mostra em caráter efetivo ou permanente, mas é feito, dado, concedido ou promovido em caráter transitório, revogável. É o que não é nosso e se possui por mercê, empréstimo ou por concessão do dono. Assim, a título precário , locução empregada para indicar as coisas feitas ou determinadas sob afetação de precariedade, quer exprimir a condição de instabilidade e revogabilidade , que as acompanha desde o início, de modo que não se constituem coisas definitivas e estáveis . Nesta razão, tudo o que é feito a este título não tem firmeza, nem estabelece qualquer vínculo de permanência ou efetividade entre a coisa e a pessoa, a que se refere a benevolência ou a concessão. Esta pessoa é denominada de precarista , ou seja, o beneficiado com a concessão a título precário. Não se vê, no entanto, assegurada em qualquer direito efetivo a respeito do objeto da concessão, visto que, por sua natureza, é ela revogável ao arbítrio de quem promoveu a concessão ou do concedente. Precário . Em relação à posse, o precário (precarium) , usado substantivamente, revela a relação jurídica, que se estabelece entre o proprietário da coisa (móvel ou imóvel) e a pessoa autorizada a usá-la ou a deter , enquanto esta é a vontade do proprietário ou legítimo possuidor concedente. Desta forma, o precarium mostra-se a concessão ou permissão do proprietário da coisa a outrem (precarista), para que a tenha ou a use, sem caráter definitivo. Assim, o precarista possui a coisa por uma concessão ou autorização revogável do dono ou possuidor dela, pelo que não se assegura no direito de possuidor legítimo e efetivo, desde que o concedente permanece ligado à coisa, pela posse indireta , ficando o precarista na obrigação de restituí-la, quando a peça o concedente. O caráter do precário, pois, está na ausência de efetividade ou estabilidade da posse concedida e na obrigação de restituir a coisa ao dono ou ao legítimo possuidor, quando este revogue a concessão . Vide: Posse .<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Precário&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Derivado do latim precarius , do verbo precari (suplicar, rogar, obter suplicando); quer, originalme...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; precário<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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